Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, seis proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Outras quatro foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 44 requerimentos e 14 moções, além de 22 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Contas municipais de 2009
Foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários o projeto de Decreto Legislativo nº 65/2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao exercício financeiro de 2009.
Abertura de crédito adicional suplementar
Foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários o projeto de Lei nº 161/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.334.000,00.
Protocolo Estatutário do Parlamento Metropolitano
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 59/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Americana ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (Parlamento Metropolitano).
Doação de bem imóvel ao INSS
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei 158/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de bem imóvel ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Censo Inclusão
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 140/2011, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que institui o censo inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
IPTU 2012
Foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários o projeto de Lei nº 143/2011, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2012, para fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 69/2011, de autoria da Mesa Diretora, que “constitui Comissão Especial de Estudos objetivando o combate ao alcoolismo na adolescência”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari (PSD).
O projeto de Lei nº 105/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que proíbe a comercialização em Americana de mamadeiras, chupetas e outros produtos utilizados para acondicionar alimentos e/ou bebidas destinados ao consumo de crianças, adultos e animais, que contenham na sua composição o produto químico bisfenol A (BPA), foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 117/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei nº 3.398/2000, que dispõe sobre denominações de vias, praças, logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Valdecir Duzzi (PSDB).
O projeto de Lei nº 119/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que altera dispositivos a Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no Município de Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação