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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei e de decreto durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Comitê Municipal de Mobilização Social de Prevenção e Controle da Dengue

 

O projeto de Lei nº 35/2016, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que autoriza a criação do Comitê Municipal de Mobilização Social de Prevenção e Controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Diário Oficial do Município

 

O projeto de Lei nº 24/2016, de autoria de diversos vereadores, que cria Diário Oficial do Município de Americana, foi aprovado por nove votos favoráveis e seis contrários, com emendas, em primeira discussão.

 

Alteração de lei

 

O projeto de Lei nº 30/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.411/2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem público que especifica, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis e três ausências.

 

Lei do Silêncio Urbano

 

O projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, foi aprovado por unanimidade em redação final com quatorze votos favoráveis e três contrários.

 

Parceria com Cineclube Wagner de Oliveira

 

O projeto de Lei nº 28/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar termo de parceria com Cineclube Wagner de Oliveira, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. O objetivo da parceria é promover a atuação conjunta das partes para o desenvolvimento de atividades no âmbito do audiovisual, consistentes na exibição de filmes, realização de oficinas e promoção de debates.

 

Referendo de alteração de zoneamento

 

O projeto de Lei nº 37/2016, de autoria do Poder Executivo, que referenda alteração de zoneamento da área que especifica, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.

 

Adiados

 

O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato Pereira Lima (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos.

 

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato Pereira Lima, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho com pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no âmbito do município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos.

 

Foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor o projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui Programa Interdisciplinar e de Participação comunitária para Prevenção da Violência ‘Bullying’ (intimidação) nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências".

 

O projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que altera a redação do art. 16 da Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e dá outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Téo Feola (PV).