Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, sete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Uma propostas foi retirada a pedido do autor e outra foi rejeitada. Foram aprovados ainda 15 requerimentos e 12 moções, além de 33 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
A sessão teve a participação dos vereadores em exercício Lurdinha Ginetti (PDT) e Sebastião Hortense (PDT), em virtude das licenças solicitadas pelos vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) e Divina Bertalia (PDT).
Durante a sessão, a Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi” foi utilizada pelo Segundo Protocolo do Rotary Club Americana-Integração, Carlos Rosenbergs. Ele falou sobre a comemoração dos 106 anos de fundação do Rotary International. (clique aqui para ver a matéria completa)
Promaie
Foi aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários o projeto de Lei nº 33/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.143/2011, que criou o Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial (Promaie). Na propositura, é estendida a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços de construção civil de empreendedores interessados em instalar ou ampliar seus investimentos no município de Americana.
Prêmio destaques esportivos do ano
Foi aprovado por unanimidade, com emenda, o projeto de decreto legislativo nº 7/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que altera o Decreto Legislativo 500/2010, que instituiu o prêmio “Destaques Esportivos do Ano”.
Na propositura, Odair Dias acrescenta as categorias ginástica artística feminino, ginástica artística masculino, ginástica rítmica, luta olímpica feminino e luta olímpica masculino no prêmio.
Higienização de sacolas reutilizáveis
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 127/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que institui no município de Americana a campanha educativa para higienização das sacolas reutilizáveis.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é conscientizar a população sobre o uso correto destas sacolas, para que possam durar mais tempo e não sejam contaminadas devido à utilização contínua.
“Estudos recentes desenvolvidos pelas Universidades do Arizona e de Loma Linda, nos Estados Unidos, e reportados pelo jornal Folha de S.Paulo, dão notícias de que as sacolas reutilizáveis podem ser foco de contaminação por bactérias”, explicou Oswaldo.
Remissão de IPTU
Foi aprovado com dez votos favoráveis e dois contrários, com emendas, o projeto de lei nº 35/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de remissão do IPTU relativo aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 a imóvel de propriedade de Assab Agência De Cobranças Ltda. A remissão se condiciona a obrigatoriedade de ser instalado, no local, programa habitacional para famílias de renda abaixo de três salários mínimos, em parceria com o município.
Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 032/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a outorga de concessão de uso de bem imóvel localizado à Rua São Salvador, pelo prazo de 20 anos, à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana. A área destina-se à construção da sede comunitária da Associação.
Alterações
O projeto de Lei nº 226/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera anexos das Leis nº 4.825/2009 e nº 5.049/2010, foi aprovado por sete votos favoráveis e três contrários.
Política nacional de resíduos sólidos
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 9/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênios, termos de compromissos e acordos setoriais com órgãos públicos, empresas públicas e privadas e instituições do terceiro setor, visando atender aos objetivos da política nacional de resíduos sólidos.
Rejeitado
O substitutivo ao projeto de Lei nº 191/2010, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que dá novas denominações às praças que especifica, foi rejeitado por doze votos contrários e uma ausência a pedido do vereador autor.
Retirado
O projeto de Lei nº 72/2010, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que inclui no calendário do município de Americana a “Semana da Educação Teológica”, foi retirado de tramitação a pedido do autor.