Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, sete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Outras três foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 13 requerimentos e 17 moções, além de 48 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Conselho Municipal do Idoso
Foi aprovado por sete votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 164/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.276/1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 165/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de estagiários de direito.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 74/2011, de autoria dos vereadores Odair Dias (PV), Capitão Crivelari (PSD), Adelino Leal (PT), Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), Paulo Chocolate (PSC) e Oswaldo Nogueira (DEM), que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento de todos os processos que abranjam o assunto lixo municipal no município de Americana.
Alteração de Decreto Legislativo
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 60/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera o Decreto Legislativo nº 435/2009, que instituiu a concessão do Título ‘Policial Padrão’ na Câmara Municipal.
Doação de área para construção de escola no Parque Novo Mundo
Foi aprovado por doze votos favoráveis, com emenda de redação, o projeto de lei 169/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de área ao governo do estado de São Paulo para construção de uma nova escola na região do Parque Novo Mundo. A área localizada nas ruas Rio Claro e Guarujá e Avenida Fanny Olivieri, no Parque Novo Mundo, possui cerca de vinte mil metros quadrados e receberá uma unidade escolar para atender aos alunos do Ensino Médio da região.
Incentivo a estacionamentos
Foi aprovado com nove votos favoráveis e quatro contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 119/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que altera dispositivos a Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no Município de Americana. O objetivo da proposta é incentivar a instalação de estacionamentos de veículos em áreas pertencentes à Zona de Uso Misto Central (ZMC), para suprir a deficiência existente neste sentido na região central da cidade.
Denominação de vias
Foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários o projeto de Lei nº 117/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera a Lei nº 3.398/2000, que dispõe sobre denominações de vias, praças, logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais. No projeto, Oswaldo propõe que seja permitida a denominação de espaços públicos com nomes de entidades filantrópicas e clubes sociais e esportivos.
Adiados
O projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Festival Municipal de Música Gospel”, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD).
O projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que autoriza o Poder Executivo a criar no município de Americana o Programa de Inclusão Social denominado “Bolsa Moradia Digna”, foi adiado por trinta dias a pedido da suplente de vereadora em exercício Lurdinha Ginetti (PTB).
Maurício Vargas - MTB 49.648/SP
Foto: Luceli Jandotti

Assessoria de Comunicação