Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Seis proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Fundação Municipal de Saúde
Foi aprovado com emendas por quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 67/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.
Concessão de uso de imóvel público
O projeto de Lei 60/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja do Evangelho Quadrangular a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado em primeira discussão com dezoito votos favoráveis e um contrário.
Referendo de contratação
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei 51/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representados pela Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros da União para o Município, no valor de R$ 1.950.000,00 para a execução de obras e serviços relativos à revitalização da orla da Praia dos Namorados, no âmbito do Programa Infraestrutura Turística.
Revogação de Lei
O projeto de Lei 59/2014, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 4.679/2008, que autorizou o Poder Executivo a ceder área à Sociedade de Ação Social da Terceira Igreja do Evangelho Quadrangular, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 61/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera anexo da Lei nº 5.420/2012, que autorizou o Poder Executivo a alienar bens públicos, foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.
Concessão de área à Cooperlírios
O projeto de Lei nº 63/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de área à Cooperativa de Trabalho de Coleta e Processamento de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – Cooperlírios, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão.
Incentivo ao Fundo Especial de Bombeiros
O projeto de Lei nº 29/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a incentivar doações em pecúnia ao FEBOM (Fundo Especial de Bombeiros), foi aprovado com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências.
Adiados
O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei 205/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a Criação da Casa dos Conselhos, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (SDD).
O projeto de Lei 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).
O projeto de Lei 52/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre o uso de bermudas pelos motoristas e cobradores(as) o transporte coletivo urbano de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei 55/2014, de autoria do vereador senhor Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 08 de maio de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

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