Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Seis projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Autenticação eletrônica
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 75/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária.
Aposentadoria dos integrantes da GAMA
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 81/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a reduzir o tempo de contribuição para aposentadoria da GAMA (Guarda Municipal de Americana).
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 15/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que concede título de cidadão americanense a José Aldo Rebelo Figueiredo foi aprovado por unanimidade em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 16/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que concede título de cidadão americanense a Antonio Benedito Ribeiro foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Semana de Prevenção e Combate à Cegueira
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências, em redação final, o projeto de Lei nº 70/2014, de autoria do vereador Adelino Leal, que institui a “Semana de Prevenção e Combate à Cegueira por Catarata e Glaucoma” no município.
Medidas de prevenção à violência contra professores
O projeto de Lei nº 73/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que estabelece medidas preventivas e orientadoras, destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Referendo de contratação
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 77/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, com a interveniência do Departamento de Água e Esgoto de Americana.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 19/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que concede título de cidadão americanense a Jorge Moisés, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
O projeto de Decreto Legislativo nº 20/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que concede título de cidadão americanense a Júlio César, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade, foi adiado por quinze dias a pedido do autor.
O projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que regulamenta no âmbito do município a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Chocolate (PSC).
O projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).
O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari (PMB), que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Antonio Carlos Sacilotto.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 03 de julho de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

Sete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

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