Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, treze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Três propostas foram adiadas a pedido dos vereadores e voltarão a ser discutidas nas próximas sessões. Foram aprovados ainda 16 requerimentos e 20 moções, além de 62 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Programa de Atenção à Saúde do Idoso e o Centro de Saúde do Idoso
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 190/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir, no município de Americana, o Programa de Atenção à Saúde do Idoso e o Centro de Saúde do Idoso.
No documento, o parlamentar propõe que o Centro do Idoso conte com equipe multidisciplinar composta de médicos, especialistas em geriatria e gerontologia, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e técnicos de enfermagem.
De acordo com a proposta, o programa será desenvolvido em parceria pelas secretarias municipais de Saúde e Promoção Social, podendo ser firmados convênios com instituições privadas voltadas ao atendimento de idosos.
“O objetivo é oferecer atendimento integral na área da saúde a pessoas a partir de 60 anos, para a prevenção de doenças e promoção da saúde”, afirma Duzzi na justificativa. Dentre as atividades realizadas, estão programas assistenciais como exames de sangue, vacinação e atividades em grupo, além do Programa de Acompanhamento Domiciliar executado por equipe composta de médico, enfermeiro e assistente social, para a promoção da saúde do idoso.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 15/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina “Adelino Ferreira Campos” a rua B, no loteamento Jardim Residencial Dona Rosa.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 16/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina “Luiz Renato do Nascimento” a estrada de Servidão Bom Recreio, localizada no Jardim Mirandola.
O projeto de Lei nº 17/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina “Praça Pedro Elias da Silva” área pública localizada no bairro Campo Limpo, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei nº 18/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina “Praça Adelia Gomes de Jesus” a área pública localizada no bairro São Luiz, também foi aprovado por unanimidade.
Títulos de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 3/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que concede Título de Cidadão Emérito ao senhor Milton Elias Ortolan, foi aprovado por treze votos favoráveis.
Também foi aprovado por treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 5/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que concede Título de Cidadão Americanense ao senhor Carlos Teixeira Sayão.
Higienização de sacolas reutilizáveis
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 127/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que institui no município de Americana a campanha educativa para higienização das sacolas reutilizáveis.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é conscientizar a população sobre o uso correto destas sacolas, para que possam durar mais tempo e não sejam contaminadas devido à utilização contínua.
Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana
Foi aprovado por treze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 032/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a outorga de concessão de uso de bem imóvel localizado à Rua São Salvador, pelo prazo de 20 anos, à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana. A área destina-se à construção da sede comunitária da Associação.
Promaie
Foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 33/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.143/2011, que criou o Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial (Promaie). Na propositura, é estendida a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços de construção civil de empreendedores interessados em instalar ou ampliar seus investimentos no município de Americana.
Remissão de IPTU
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários, em redação final, o projeto de lei nº 35/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de remissão do IPTU relativo aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 a imóvel de propriedade de Assab Agência De Cobranças Ltda. A remissão se condiciona à obrigatoriedade de ser instalado, no local, programa habitacional para famílias de renda abaixo de três salários mínimos, em parceria com o município.
Prêmio “Destaques Esportivos do Ano”
Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 7/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que altera o Decreto Legislativo 500/2010, que instituiu o prêmio “Destaques Esportivos do Ano”. Na propositura, Odair Dias acrescenta as categorias ginástica artística feminino, ginástica artística masculino, ginástica rítmica, luta olímpica feminino e luta olímpica masculino no prêmio.
Alterações
O projeto de Lei nº 226/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera anexos das Leis nº 4.825/2009 e nº 5.049/2010, foi aprovado por onze votos favoráveis e um contrário.
Adiados
O projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 20/2010, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim e Odair Dias, que propõe atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do município a consumidores que se utilizam sacolas retornáveis, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Kim.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 47/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 4.029/ 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência ao Turismo.
Assessoria de Comunicação