Câmara Municipal de Americana

Os vereadores Celso Zoppi (PT), Leonora do Postinho (PPS) e Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana.
O projeto é fruto do trabalho da Comissão Especial de Estudos criada em 2011 no Legislativo para análise e revisão da legislação pertinente, e tem como objetivo modernizar a gestão administrativa dos cemitérios do município. A propositura havia sido apresentada no ano passado pela comissão, mas recebeu diversos adiamentos e acabou sendo arquivada. Agora, foi reapresentada com o mesmo teor por Zoppi, Leonora e Kim, que eram membros da comissão.
No projeto, os parlamentares compilam uma série de leis em vigor atualmente sobre a administração de cemitérios públicos e privados, formando uma legislação única, específica e atualizada sobre o assunto. Questões como transferência de sepulturas e de restos mortais de uma sepultura para o ossuário, bem como gerenciamento e informatização dos cemitérios, também estão contempladas na Lei.
“Com a apresentação do presente projeto de lei, os autores entendem que contribuem positivamente para a futura resolução dos problemas resultantes da inadequação da atual gestão administrativa dos cemitérios públicos municipais, esperando que o projeto de lei em comento seja aprovado e bem executado para dignificação das pessoas falecidas e seus familiares”, afirmam no documento.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 15 de fevereiro de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara