Os vereadores Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT) e Marco Antonio Alves Jorge – KIM (PDT) se reuniram nesta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Americana com representantes da Associação dos Sem Teto de Americana - ASTA, para discutir o projeto de lei nº 107/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da lei nº 4.676, de 15 de julho de 2008, tendo como objetivo incentivar e dar condições para implantação no município de projetos habitacionais de interesse social de iniciativa da Prefeitura Municipal, órgãos e instituições sem fins lucrativos de âmbito municipal, estadual ou federal.
Durante a reunião, Kim explicou que na sessão ordinária de quinta-feira (4), em primeira discussão, as emendas aditivas de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT), Divina Bertália (PDT) e Oswaldo Nogueira (DEM), e a mensagem aditiva do Executivo, foram rejeitadas. Segundo ele, o ideal seria que o Executivo apresentasse um substitutivo ao projeto de lei, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (11). “Nós havíamos falado com o prefeito antes do envio do projeto para Câmara, e ele havia inclusive concordado com as mudanças propostas nas emendas, que foram alertadas pelo promotor de justiça quanto à constitucionalidade do projeto, que nós votamos favorável. No entanto, as emendas foram rejeitadas em plenário, o que nos fez voltar à estaca zero”, relatou.
Para Leal e Zoppi a apresentação de um substitutivo ao projeto de lei, com as alterações, fará com que a lei atenda de maneira eficaz ao município como um todo, e principalmente aos sócios do ASTA e COOPERTETO, COHAB E CDHU, que historicamente lutam pela conquista da moradia digna. “Nós gostaríamos de poder votar uma lei que não tenha que ser alterada posteriormente por inconstitucionalidade”, afirmaram os parlamentares.
O projeto de Lei nº 107/2011 está relacionado na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (11), em redação final, para discussão e votação dos vereadores.
Assessoria de Comunicação