Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram vinte proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo
O projeto de Lei nº 74/2013, de autoria dos vereadores Adelino Leal (PT) e Odair Dias (PV), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão.
Cardápio em Braille
O projeto de Lei nº 68/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cardápio em braile pelos estabelecimentos que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda.
Cessão à igreja Assembleia de Deus
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 77/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Bom Retiro a concessão de uso de imóvel público que especifica.
Liga Nacional de Futebol
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 79/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que declara de utilidade pública municipal a ‘Liga Nacional de Futebol’.
Declaração de utilidade pública
O projeto de Lei nº 78/2013, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos do Bairro Parque da Liberdade (Soabli), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Foi aprovado com unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 44/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Alpha Brasil.
Concessão de uso de imóvel à Apae
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 82/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5464/2013, que autorizou a cessão de uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (Apae).
Alterações de lei
O projeto de Lei nº 76/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e inclusão, no Anexo I da Lei nº 5.120/2010, do cargo efetivo que especifica, foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 91/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.935/1995.
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 84/2013, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5439/2012.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 25/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que institui o prêmio Centenário Lulu Benencase, foi aprovado por unanimidade, em discussão única, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de Decreto Legislativo nº 21/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que concede a medalha Princesa Tecelã à estudante Cristiane Mazi Dacome, foi aprovado com dezenove votos favoráveis.
O projeto de Decreto Legislativo nº 22/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que concede o título de Cidadão Americanense ao Dr. Emerson Assis, foi aprovado com dezenove votos favoráveis.
O projeto de Decreto Legislativo nº 23/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi, que concede a medalha Princesa Tecelã ao estudante Igor Fernando Mandello, foi aprovado com dezenove votos favoráveis.
O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que concede título de Cidadão Americanense ao senhor Tenente PM Anderson Teixeira da Silva, foi aprovado com dezenove votos favoráveis.
Concessão de uso
O projeto de Lei nº 73/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder área ao Grupo Reviver – Mulheres Mastectomizadas de Americana, mediante contrato de concessão de uso, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Contratação de financiamentos
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e três contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 88/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio do Ministério das Cidades e através da Caixa Econômica Federal, bem como a prestar garantias.
O projeto de lei nº 86/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio do Ministério das Cidades e através da Caixa Econômica Federal, bem como a prestar garantias, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e três contrários, em segunda discussão.
Crédito Adicional Suplementar
O projeto de lei nº 87/2013, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Programa Municipal de Equoterapia
O projeto de Lei nº 72/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Equoterapia – PROME”, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 4/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi, que altera a Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben o projeto de Lei nº 5/2013, de autoria dos vereadores Celso Zoppi, Leonora do Postinho (PPS), Marco Antonio Alves Jorge - Kim (PDT) e Tonhão do Veteranos (PMDB), que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana.
O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Odair Dias.
O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate e Capitão Crivelari (PSD), que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B).
O projeto de Lei nº 75/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que dispõe sobre a separação do lixo reciclável em Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Odair Dias.
Assessoria de Comunicação
