A Câmara Municipal de Americana realizou na quinta-feira (10) a primeira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 66/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI, e do projeto de lei nº 67/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana - PDFU.

Participaram o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Luiz da Rodaben (Cidadania), os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Léo da Padaria (PV), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade), Maria Giovana (PDT), Odair Dias (Pros), Thiago Brochi (PSDB) e Welington Rezende (Patriota) e o secretário municipal de Planejamento, Ângelo Sérgio Marton, além de representantes da sociedade civil e população interessada no tema.

Durante a audiência, técnicos da prefeitura realizaram uma apresentação detalhada com as principais alterações propostas nos dois projetos de lei, traçando um comparativo com a lei em vigor atualmente. “O PDDI e o PDFU são os planos que norteiam o rumo da cidade e precisam ser revistos periodicamente, porque a cidade muda constantemente e se desenvolve. O que percebemos no último plano diretor, atualmente em vigor, é que tínhamos a necessidade de adequações em função de um crescimento ordenado em alguns locais e não tão ordenado em outros locais, o que poderia levar no curto prazo a complicações na nossa infraestrutura de água e esgoto, por exemplo. Por conta disso, promovemos alterações no zoneamento para que esse crescimento ocorra de maneira ordenada”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Ângelo Marton.

Os vereadores e a população presente participaram apresentando questionamentos e sugestões. “Temos preocupações grandes com a capacidade de abastecimento de água e da rede de esgoto, bem como rede elétrica, galerias pluviais e impactos no trânsito caso a região da Chácara Machadinho receba condomínios verticais de alta densidade. Apoiamos o plano diretor apresentado pela secretaria porque acreditamos que está prevendo essa questão e que está sendo feito pensando no futuro”, disse o senhor Nelson Centenaro Junior, morador do Residencial Tripoli.

A próxima audiência acontece no dia 24 de setembro, às 19h, no Plenário da Câmara.

PDDI e PDFU

O PDDI é o plano que orienta a política municipal de desenvolvimento territorial e tem como finalidade o desenvolvimento das funções econômico-sociais do município. O projeto promove uma revisão no Plano Diretor em vigor atualmente, englobando alterações no zoneamento da APAMA, atualizações na classificação viárias de diversas ruas e avenidas e adequações na legislação para fomentar o desenvolvimento equilibrado do município.

+ PDDI: Veja as principais alterações propostas

O PDFU também promove uma atualização da lei em vigor. O projeto consolida toda a legislação urbanística do município de Americana, prevê modificações para a aprovação de projetos de retalhamento de gleba e novos requisitos para a instituição de condomínios, dentre outras alterações.

Audiências públicas

As audiências públicas são presenciais e contam com a possibilidade de participação por videoconferência. O plenário tem capacidade reduzida, cumprindo-se as regras de distanciamento entre os presentes e uso obrigatório de máscaras. Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de quatro formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por videoconferência, através do link que será disponibilizado na página especial da audiência no site da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para pddipdfu@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasPDDIPDFU.

Para acessar o texto completo dos projetos, consultar as emendas apresentadas e participar das audiências públicas, acesse a página especial no site da Câmara, acessando o banner na capa do site. Comentários, dúvidas e sugestões sobre o projeto podem ser encaminhadas através do e-mail pddipdfu@camara-americana.sp.gov.br