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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 17/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui a Semana de Conscientização e Combate contra a Dengue no calendário oficial do município. O projeto recebeu dezoito votos favoráveis em primeira discussão.

 

No texto do projeto, o autor dispõe que a semana deverá ser realizada, prioritariamente, na última semana de novembro. De acordo com o parlamentar, o projeto atende à legislação federal sobre o tema, que autoriza gestores do Sistema Único de Saúde a desenvolverem ações de conscientização, ampliando os agentes e órgãos que podem promover esse tipo de campanha, aumentando seu alcance e efetividade.

 

Reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência o projeto de decreto legislativo nº 15/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede reajuste de 6% aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais. O percentual é o mesmo concedido aos servidores públicos municipais do Poder Executivo.

 

Medalhas de mérito

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 9/2024, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que concede a “Medalha Princesa Tecelã” a Giuliano Paulino Coan.

 

O projeto de decreto legislativo nº 10/2024, de autoria do vereador Professor Jonas Santos, que concede Medalha de Mérito Ayrton Senna ao esportista senhor Fernando Chaves da Paz, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

Subsídio de prefeito, vice e secretários municipais

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 27/2024, de autoria de todos os vereadores, fixou os subsídios do prefeito em R$ 23.874,56, do vice-prefeito em R$ 12.932,05 e dos secretários municipais em R$ 14.390,78 – os mesmos valores praticados atualmente.

 

Reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 28/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta concede reajuste de 6% aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais.

 

O reajuste aprovado é superior à inflação do período medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que registrou 3,86%. A reposição salarial tem efeito retroativo a 1º de março de 2024 e se aplica aos funcionários da administração direta (prefeitura) e autarquias – Departamento de Água e Esgoto (DAE), Fundação de Saúde de Americana (Fusame), Ameriprev e Guarda Municipal (Gama).

 

A proposta ainda estipula que o valor da cesta básica dos trabalhadores passará dos atuais R$ 820 para R$ 910 – reajuste de 10,97%.

 

Inclusão de festa no calendário oficial do município

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 11/2024, de autoria dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Lucas Leoncine (PSDB), que inclui a festa “Arraiá do LIBERAL”, realizada no mês de junho, no calendário oficial do município de Americana.

 

Denominação de rua

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma abstenção em primeira discussão o projeto de lei nº 16/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana, que denomina “Deputado José Mentor Guilherme de Mello Netto” a Rua J, localizada no bairro Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.

 

O projeto de lei nº 13/2024, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina “Irmã Wanda Freire da Costa”, o sistema de lazer 01, localizada na rua Francisco Carlos Maciel no Jardim Mario Covas I, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

O projeto de lei nº 14/2024, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos), que denomina Rua Pastor Edmur Feltrin a área 01, desapropriada e destinada à implantação de via pública, localizada na Fazenda Santa Angélica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (2), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.