A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (27) audiência pública virtual para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2020, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão é formada pelos vereadores Marco Antônio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade) – presidente, Pedro Peol (PV) e Professor Padre Sergio (PT), membros.

 Participaram da audiência os vereadores Kim e Pedro Peol (PV) e o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes. Seguindo às recomendações das autoridades de saúde, a audiência foi transmitida pela TV Câmara pela internet e realizada sem a presença de público no plenário, com a participação exclusivamente por e-mail.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de janeiro a abril de 2020. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 312.586.290,43, a despesa registrada foi de R$ 261.342.444,63, totalizando um superávit no período de R$ 51.243.845,80.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, os impactos da paralisação da atividade econômica em virtude da quarentena imposta para combater a pandemia de Covid-19 já foram sentidos na arrecadação municipal no primeiro quadrimestre. “A redução da receita no mês de abril foi bastante consistente, chegando a cerca de R$ 7 milhões em comparação com o mesmo mês do ano passado. Este foi apenas o primeiro mês de impacto, e para os meses seguintes embora seja difícil prever o impacto, existe uma preocupação de redução da receita podendo chegar até a 30%, segundo especialistas”, afirmou.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 391.209.956,69 no período, alcançando um comprometimento de 48,23% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em educação o valor aplicado foi de R$ 46.225.739,45, correspondendo a 20,82% do orçamento - o mínimo exigido por lei é de 25%. Na saúde o montante foi de R$ 46.521.331,31, o que equivale a 20,96% do orçamento. O limite mínimo exigido por lei é de 15%.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020.