Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi rejeitado e seis foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Brasão do município em ônibus do transporte coletivo
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público e privado estampar o brasão do município de Americana em seus veículos, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Cobertura em alamedas de cemitérios públicos
O projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre a construção de cobertura nas principais alamedas dos cemitérios públicos e particulares do município, foi aprovado com doze votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência.
Reposição aos servidores da Câmara
Foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo nº 6/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias de 6% aos servidores da Câmara Municipal de Americana.
Reposição aos vereadores
Foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de resolução nº 4/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias de 6% aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Americana.
Subvenções a entidades assistenciais
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 28/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções em benefício das entidades assistenciais que especifica.
Autorização para contratos de locações
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 30/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo, suas autarquias e fundações a celebrarem, mediante processo licitatório, contratos de locação de veículos, máquinas e equipamentos.
Referendo de contratação
O projeto de Lei nº 7/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Cultura, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Resolução nº 5/2014, de autoria da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na aplicação da Lei Municipal nº 5.431/2012 e falta de pagamento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos municipais, que prorroga por noventa dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 4/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que altera a Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento, foi rejeitado com dez votos contrários, sete favoráveis e uma ausência.
Adiados
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que dispõe sobre a fixação de postes nos passeios públicos para o fornecimento de serviços públicos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB).
O projeto de Lei nº 11/2014, de autoria dos vereadores Abílio Maia e Eduardo da Farmácia (SDD), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no município de Americana, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia o projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia o projeto de Lei nº 8/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Cultura de Paz.
O projeto de Lei nº 14/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que proíbe a comercialização de combustíveis em recipientes que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.
Assessoria de Comunicação
