Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um parecer pela inconstitucionalidade foi acatado, um projetos foi rejeitado e sete foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidos e votados nas próximas semanas.
A sessão contou ainda com uma homenagem à vereadora Judith Batista, falecida na semana passada. Um vídeo em memória da parlamentar foi exibido e os vereadores utilizaram a palavra para dar testemunho do trabalho realizado por ela durante o mantado. O filho da vereadora, Jeferson Tondini, agradeceu emocionado a homenagem. “Vocês conheceram a Judith vereadora, e eu conheci a Judith mãe, pai, amiga e batalhadora. Nossa família está em paz porque sabe que ela lutou com todas as forças”, disse.
No início da sessão, foi lido ainda o termo de vacância do mandato, e registrada a posse oficial do vereador Renato Martins (PDT).
Reconstrução de estradas danificadas por obras
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 103/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstrução das estradas, passeios e quaisquer logradouros ou áreas públicas danificadas por obras executadas por concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas, e demais responsáveis.
Alterações de lei
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de lei nº 145/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.613/2014, que “dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema”.
O projeto de lei nº 12/2019, de autoria do vereador Alfredo Ondas, que acrescenta parágrafo à lei nº 6.051/2017, que institui o Projeto Câmera Cidadã - Sistema de Vídeomonitoramento de Imagens no município de Americana e cria o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), foi aprovado por unanimidade.
Referendo de Termo de Acordo Extrajudicial
O projeto de lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Termo de Acordo Extrajudicial celebrado com José Carlos Mecatti e Lucia Maria Fioretti Mecatti, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
O parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 7/2019, de autoria do vereador Welington Rezende, que cria o Programa ‘Empresa Amiga da Educação’ no município de Americana, foi acatado pelos vereadores por unanimidade em discussão única.
Rejeitado
O projeto de lei nº 126/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que concede desconto de 50% em eventos culturais, de lazer e de entretenimento para doadores regulares de sangue em Americana, foi rejeitado em primeira discussão com onze votos contrários e sete favoráveis.
Adiados
O projeto de lei nº 111/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo I da Lei nº 6.125/2017, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de lei nº 148/2018, de autoria do vereador Marschelo Meche, que institui a Política Municipal de Pluralidade e Liberdade no Trabalho Pedagógico na rede municipal de ensino de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 8/2019, de autoria do vereador Alfredo Ondas, que proíbe a comercialização, o armazenamento, a distribuição e o uso de qualquer material cortante para linhas ou fios usados para soltar pipas no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim.
O projeto de lei nº 13/2019, de autoria de diversos vereadores, que revoga a lei nº 3.255/1998, que autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Gualter Amado.
O projeto de lei nº 14/2019, de autoria do vereador Léo da Padaria, que denomina “Rua Antônio Pazzin” a rua S/D (código 26096), localizada no Parque Dom Pedro II, região da Praia Azul, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.
O projeto de lei nº 15/2019, de autoria do vereador Léo da Padaria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.
O projeto de lei complementar nº 1/2019, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que condiciona a aprovação de novos loteamentos, condomínios, desmembramentos e desdobro para fins residenciais no Município de Americana, conforme dispõe o inciso X do art. 4º da Lei Orgânica, à capacidade de captação, tratamento, reserva e abastecimento de água, foi adiado por doze dias a pedido do vereador autor.
Publicado em: 07 de março de 2019
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
23 de abril de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo durante...
23 de abril de 2024
A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (24) a solenidade de entrega da medalha de mérito “Profissionais...
23 de abril de 2024
O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo, ao Poder E...
23 de abril de 2024
O vereador Marschelo Meche (DC) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo ao Poder E...
23 de abril de 2024
Juninho Dias pede recapeamento na Avenida João Luiz Mazer e na Avenida da Amizade, no São Jerônimo O vereador Juninho Dias...
23 de abril de 2024
O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo, ao Poder...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site