A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (5) uma audiência pública online para discussão do projeto de lei nº 80/2019 e emendas. A propositura, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa.

Participaram no plenário o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Luiz da Rodaben (Cidadania), o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade) - presidente da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU da Câmara, o secretário municipal de Planejamento, Ângelo Marton, os vereadores Odair Dias (PROS), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (Patriota) e técnicos da prefeitura e da assessoria técnica da Câmara.

A TV Câmara transmitiu a audiência ao vivo pelo site oficial, redes sociais (Facebook e Youtube) e pela RPTV (canal 8 da NET). A população participou ativamente da audiência enviando mensagens por e-mail e também ao vivo, por videoconferência. Juntas, as transmissões do Facebook e Youtube da Câmara tiveram uma audiência de mais de duas mil pessoas.

Durante a audiência, o secretário de Planejamento destacou a ampla discussão que o projeto teve com a sociedade. “Todas as diretrizes e estudos técnicos realizados desde 2015 embasaram este projeto e nunca um plano foi tão debatido com a população como este. Estamos na quinta audiência pública e fizemos uma audiência no local dos interessados, na região das comunidades assentadas do Pós-Represa, com a presença maciça da população, discutindo com eles todos detalhes do plano e as necessidades da área”, avaliou Marton.

Para o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, presidente da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU da Câmara, as alterações promovidas no projeto durante a fase de discussão contribuíram para o aperfeiçoamento do plano. “O resultado apresentado depois de todas essas audiências, com a participação maciça da população, que trouxe diversas sugestões importantes transformadas em emendas, foi extremamente satisfatório. Este plano dará ao território da APAMA um ordenamento muito positivo com um respeito ambiental até acima do que é exigido pela lei atual”, comentou.

O secretário municipal de Habitação, Charley Petter Cornachione, participou da audiência por videoconferência e comentou a elaboração do projeto. “Este é um momento muito importante, pois estamos consolidando o desenvolvimento daquela região e trabalhado a regularização fundiária de todas as famílias que vivem nos núcleos do Pós-Represa”, avaliou.

A população também participou por videoconferência. O senhor Jânio Carneiro, morador do núcleo habitacional Roseli Nunes, elogiou o trabalho desenvolvido. “Nós ficamos muito felizes com o trabalho das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento de finalmente dar atenção à essa região. Espero que esse trabalho não pare agora para que nós possamos ver toda a região do Pós-Represa desenvolvida”, disse.

O projeto

O tema já foi discutido com a sociedade civil em quatro audiências públicas realizadas em 2019 e tinha seu debate final programado para duas audiências agendadas para os meses de março e abril, mas a impossibilidade de realização de eventos com público por causa da pandemia de Covid-19 forçou o cancelamento das reuniões.

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.

Informações

Para mais informações sobre o projeto e consulta às emendas apresentadas, acesse a página especial no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasPublicas. Comentários, dúvidas e sugestões sobre o projeto podem ser encaminhadas através do e-mail apama@camara-americana.sp.gov.br