Câmara Municipal de Americana

Criada em 08 de março de 2023

A história da mulher na política brasileira é marcada por uma longa luta pelo reconhecimento de seus direitos políticos e eleitorais. As mulheres brasileiras tiveram que superar barreiras sociais e culturais para conquistar o direito de participar ativamente da vida política do país.

Em 1932, foi instituído o voto feminino no Brasil, mas apenas em 1945 as mulheres puderam votar pela primeira vez. A partir daí, a presença feminina na política foi crescendo gradualmente, por mais que enfrentasse muitas resistências.

Atualmente, as mulheres ocupam um número crescente de cargos públicos eletivos em todo o país, embora ainda haja muito a ser feito para garantir a plena igualdade de gênero na política. A participação feminina é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

A Galeria de Vereadoras da Câmara Municipal de Americana é um reconhecimento ao trabalho de luta e superação de barreiras que as mulheres enfrentaram para conquistar o espaço que lhes é de direito, deixando sua marca nas páginas de história do município.

HISTÓRIA DAS VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

Na história política de Americana, a primeira eleição municipal que contou com a participação de candidatas mulheres foi em 1951. Na época, Americana lutava pela elevação do município à categoria de Comarca, passando a possuir um Fórum próprio, desvinculando-se de Campinas.

A primeira candidata a vereadora que se tem registro na história de Americana foi Faustina de Almeida Chiaravalotti. Ela candidatou-se pelo PTB, mas não foi eleita. Porém, faria história ao assumir a cadeira como suplente ainda durante aquela legislatura.

2ª Legislatura – 1952 a 1955: FAUSTINA DE ALMEIDA CHIARAVALOTTI

A primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Americana

Dentista prática, residente na esquina da Rua Doze de Novembro com a Rua Vieira Bueno, região central da cidade, Faustina possuía vida ativa na política americanense da época. Era dirigente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e chegou a ser presidente do partido no município.

Como suplente, assumiu cadeira na última sessão da 2ª Legislatura - a 10ª Sessão Extraordinária, no dia 27 de dezembro de 1955. Na ocasião, apresentou a primeira propositura de autoria de uma vereadora na história do legislativo americanense: “Solicita que o prefeito adote medidas tendentes a impedir a exportação de gêneros de primeira necessidade”.

Era casada com Giovanino Chiaravalotti e teve três filhas. Faleceu em 29 de março de 1964.

11ª Legislatura – 1993 a 1996: MARIA INÊS DA SILVA E MARIA SOLANGE FERREIRA XAVIER

As primeiras vereadoras eleitas de Americana

Foram necessários mais quarenta anos para que as primeiras mulheres fossem eleitas vereadoras em Americana. Nas eleições municipais de 1992, em que o Dr. Frederico Polo Muller foi eleito prefeito, duas mulheres obtiveram votação expressiva e conquistaram cadeiras titulares no legislativo americanense.

A tecelã e sindicalista Maria Inês da Silva foi eleita aos 38 anos com 794 votos, pelo PMDB sendo a segunda mais votada do partido. Começou a trabalhar aos 11 anos de idade e em 1977 foi admitida na Indústria de Tecidos Biasi. Em 1981, começou sua atuação no Sindicato dos Têxteis. Numa época em que Americana enfrentava grandes desafios na indústria têxtil, até então principal atividade econômica do município, a militância de Maria Inês impulsionou sua candidatura.

A delegada de polícia Maria Solange Ferreira Xavier foi eleita aos 39 anos com 639 votos, também pelo PMDB. Natural do interior do estado, morou por 19 anos em São Caetano do Sul e em 1989 veio trabalhar em Americana. Em 1973, iniciou carreira na Polícia Civil como escriturária. Foi ainda operadora de comunicação, escrivã e em 1988 assumiu o cargo de delegada. Faleceu em 2017.

A ascensão de Maria Inês e de Maria Solange serviu para despertar a consciência política nas mulheres americanenses. Desde o momento em que assumiram a cadeira, as duas vereadoras atuaram em conjunto reforçando a importância da participação da mulher na política. Ambas tiveram papel de destaque durante o mandato, revezando-se na função de líder de governo do prefeito na Câmara.

“Como mulher, conheço na prática quanto é preciso e quanto vale trabalhar e lutar. Mas sei também de quanto este nosso mundo carece de solidariedade, calor humano e boa vontade”, disse Maria Inês em seu discurso de posse, realizado em 1º de janeiro de 1993. “A mulher é equilíbrio. Em toda e qualquer atividade sua presença é sempre marcante”, declarou Maria Solange em entrevista concedida à imprensa após cerimônia de posse.

14ª Legislatura – 2005 a 2009: MARIA DE LOURDES SALVADOR DOS SANTOS GINETTI

Americana volta a ter uma vereadora após duas legislaturas

Apesar do pioneirismo de Maria Inês e Maria Solange, foram necessários mais oito anos para que mulheres ocupassem cadeiras efetivas na Câmara Municipal de Americana. Sem vereadoras na 12ª e 13ª legislaturas, a Casa de Leis voltou a ter representação feminina apenas em 2005, com a eleição de Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti (nome parlamentar: Lurdinha Ginetti) pelo PDT, com 1.446 votos. Na ocasião, uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reduziu o número de vereadores em todo o país – em Americana, o número de cadeiras caiu de 19 para 15, dificultando ainda mais o acesso das mulheres aos cargos eletivos.

Com forte atuação nos conselhos municipais, com mandatos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal do Idoso e Conselho de Segurança Alimentar, teve papel de destaque na criação do Conselho Municipal da Mulher, tendo sido a primeira presidenta do órgão.

Durante seu mandato como vereadora, foi escolhida pelo prefeito Erich Hetzl Junior para atuar como líder de governo na Câmara, importante função de articulação política e de porta-voz da bancada dos parlamentares da situação. Presidiu as Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Transporte e a comissão de estudos da Gruta Dainese, atuando na apresentação de um Plano Diretor para a área. Coordenou os Estudos da APAMA – Área de Preservação Ambiental de Americana, para planejamento do seu desenvolvimento e regramento de sua ocupação.

Realizou eventos como a Semana da Mulher e Encontro de Cultura Afro de Americana. Criou no legislativo a Medalha Anita Garibaldi, que homenageia mulheres que se destacam na luta pela igualdade de gênero e defesa dos direitos da mulher.

15ª Legislatura – 2009 a 2012: DIVINA BERTALIA e LEONORA PÉRICO

16ª Legislatura – 2013 a 2016: LEONORA PÉRICO

A Câmara volta a ter duas vereadoras em uma mesma legislatura. A primeira vereadora é reeleita

A 15ª Legislatura voltou a contar com duas vereadoras e, por ainda possuir 13 parlamentares, passou a ser a legislatura com maior percentual de mulheres até então – 15% das cadeiras, número ainda bem abaixo do desejado.

Divina Bertalia foi eleita com a maior votação já recebida por uma mulher candidata a vereadora no município: 2.070 votos. Formada em Ciências Juridicas e Sociais e especialização em Pedagogia, deixou a carreira de consultora tributária concursada para se tornar professora da área de Direito da ETEC Polivalente.

Com forte atuação na área cultural, presidiu voluntariamente o Conselho Municipal de Cultura de Americana de 2003 a 2006 e criou o projeto “Americana Canta”, iniciativa que visava divulgar o elenco de artistas americanenses. Autora do livro “Carioba sob o Olhar Feminino”, um registro da riqueza e relevância da presença feminina na comunidade cariobense, berço de Americana.

Foi presidente da Comissão de Justiça e Redação e criadora do Prêmio Destaques Culturais do Ano na Câmara Municipal, honraria que reconhece artistas de diversas categorias no exercício de suas atividades no município. Autora da lei que criou o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas do município e da lei que incluiu o ensino da história e da legislação de Americana nas escolas da rede municipal.

Também foi eleita, com 1.653 votos, Leonora da Silva Périco. De origem humilde, foi trabalhadora rural durante a infância, já foi empregada doméstica e encontrou na Saúde sua vocação e sonho de ajudar as pessoas. Moradora do bairro Parque da Liberdade e recepcionista de Postos de Saúde em Americana por muitos anos, atuou em vários lugares da cidade, como Mathiesen, Parque da Liberdade e Hospital Municipal.

De forte atuação nas áreas social e de saúde, Leonora foi autora da lei que autorizou o Poder Executivo a criar a Tarifa Social no Departamento de Água e Esgoto. Fiscalizou o transporte público, o atendimento à saúde e os trabalhos sociais do município.

Juntas, Divina e Leonora compuseram a Comissão de Justiça e Redação da Câmara no biênio 2009-2010, a comissão parlamentar de maior relevância por analisar todas as proposituras protocoladas na Casa. As vereadoras apresentaram em conjunto o projeto de lei que originou a lei municipal nº 4.870/2009, em vigor até hoje, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo-lhe oportunidades de acesso em igualdade de condições.

Nas eleições municipais de 2012, Divina candidatou-se a vice-prefeita e Leonora foi reeleita vereadora com 1.670 votos, sendo a única mulher da legislatura. Leonora entrou para a história como a primeira parlamentar reeleita no município, fato ainda não igualado até hoje. Em seu segundo mandato, foi coautora da lei municipal nº 5.671/2014, em vigor até hoje, que dispõe sobre a composição de 50% de mulheres nos conselhos municipais.

17ª Legislatura – 2017 a 2020: JUDITH BATISTA DE SOUZA e MARIA GIOVANA FORTUNATO LUCHIARI PISONI DUARTE FORTUNATO

Criação de legislações de defesa dos direitos da mulher

Americana voltou a ter 19 parlamentares e elegeu duas vereadoras para a 17ª Legislatura: Maria Giovana recebeu 1.231 votos e Judith Batista foi eleita com 911 votos.

Formada em Saúde Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e gestora em Saúde, Maria Giovana presidiu na Câmara uma Comissão Especial de Inquérito que investigou irregularidades no Hospital Municipal de Americana e na Fundação de Saúde de Americana (FUSAME).

Foi autora de três projetos de lei voltados à mulher: a Lei Municipal nº 6.020/2017, que autoriza as doulas a acompanharem as gestantes no momento do parto em maternidades municipais e hospitais privados contratados pelo município; a Lei Municipal nº 6.034/2017, que instituiu a “Guarda Amiga da Mulher”, que prevê rondas da Gama (Guarda Municipal de Americana) nas residências de mulheres vítimas de violência já resguardas pela Justiça; e a Lei Municipal nº 6.138/2017, que obriga a divulgação do serviço Disque Denúncia da violência contra a mulher em prédios públicos e diversos estabelecimentos comerciais da cidade.

Judith Batista foi servidora pública por muitos anos, passando pelas secretarias de Habitação, Governo e Cidadania. Desenvolveu trabalho voluntário com crianças, adolescentes e idosos, ajudando também famílias carentes com alimentos e remédios. Participou ativamente de muitos projetos educacionais e esportivos.

Em seu mandato, lutou por melhorias na área social e na saúde, trabalhando pela população em situação de vulnerabilidade social. Foi autora da lei que instituiu a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no município. Graças à sua iniciativa, a Câmara sediou em 2018 e 2019 as ações da Semana. Faleceu em fevereiro de 2019, durante o exercício do mandato, em decorrência de um câncer.

18ª Legislatura – 2021 a 2024: JULIANA SOARES DO NASCIMENTO, LEONORA DA SILVA PÉRICO E NATHÁLIA GIULIANI CAMARGO KONNO

Pela primeira vez, três mulheres são eleitas na mesma legislatura. Criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Americana.

A atual legislatura possui três vereadoras eleitas, número recorde no legislativo americanense: Leonora Périco, Nathália Camargo e Professora Juliana. As parlamentares integram a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Americana, órgão criado já no primeiro ano do mandato com o objetivo de ser um instrumento de organização, participação e luta das mulheres, para construção de alternativas e ações que contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento das mulheres. A vereadora Professora Juliana foi eleita a primeira Procuradora Especial da Mulher da Câmara, para o biênio 2021-2022. Atualmente, a vereadora Leonora Périco é a Procuradora Titular.

Outras duas marcas importantes foram alcançadas nesta legislatura: a vereadora Leonora Périco conquistou seu terceiro mandato, sendo a mulher com mais mandatos na história do município; e a vereadora Nathália Camargo foi 1ª secretária da Casa durante o biênio 2021-2022, tornando-se a primeira mulher a fazer parte de uma Mesa Diretora da Câmara.

Dentre as ações voltadas à mulher já desenvolvidas nesta legislatura destacam-se a participação da Procuradoria da Mulher na campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”; o apoio institucional da Câmara à campanha Outubro Rosa de conscientização e prevenção do câncer de mama; e a aprovação da Lei Municipal nº 6.675/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê Mulher de Americana. O dossiê consiste na elaboração e divulgação de estatísticas periódicas sobre dados relacionados à violência contra mulheres atendidas.

Texto e fotos: Coordenadoria de Comunicação da Câmara Municipal de Americana / Arquivo Histórico "Diógenes Benedicto Gobbo"

Galeria de Vereadoras da Câmara Municipal de Americana

Criada em 08 de março de 2023.

Thiago Brochi

Presidente

Marcos Caetano Lucas Leoncine

1º Secretário 2º Secretário