12/01/2024
Silvio Dourado cobra execução de lei estadual que prevê placas informativas sobre adoção
O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações da prefeitura sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 16.729/2018, que obriga unidades públicas e privadas de saúde do estado a afixarem placas, em locais de fácil visualização, contendo a informação: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é c...