31/05/2019
Gualter pede informações sobre pagamento de precatórios
O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações do Poder Executivo referente ao projeto de lei 67/2019, que tramita na Casa, que tem como objetivo alterar a Lei 6.057/2017, estendendo para mais dois anos, o prazo dentro do qual continuarão sendo consideradas de pequeno valor, as obrigações decorrentes de decisões...