Maria Giovana apresenta proposituras de legislação de defesa e valorização da mulher

Publicado em: 07 de março de 2017

A vereadora Maria Giovana (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana três projetos de lei em que apresenta propostas de defesa e valorização da mulher.

Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família

No primeiro documento, a parlamentar propõe a instituição do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde.

De acordo com a vereadora, são diretrizes do programa estão a prevenção e o combate das violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; a divulgação e promoção dos serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores; e a promoção do acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde capacitados.

“É importante que exista um esforço coletivo para coibir esta prática, por meio de diferentes medidas que coíbam a violência contra a mulher. Para tanto, é preciso reunir e organizar as iniciativas, que partam tanto do Poder Público quanto da iniciativa privada”, defende na justificativa.

Programa “Guarda Amiga da Mulher”

Na segunda propositura, Maria Giovana apresenta a criação do programa “Guarda Amiga da Mulher”, para oferecer proteção a mulheres em situação de violência doméstica por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal de Americana.

O objetivo do programa é monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiveram a concessão do benefício; acolher e orientar as mulheres em situação de violência, encaminhando-as aos órgãos da rede de atendimento;prevenir e combater os diversos tipos de violência e promover estudos, palestras, seminários e outros eventos, com vistas a divulgar os direitos das mulheres.

“Entendemos que o trabalho de acompanhamento no cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário irá garantir tranquilidade a essas mulheres, através de um programa especial de prestação de serviço de segurança que será realizado pela Guarda Municipal”, avalia a parlamentar.

Permanência de doulas em maternidades municipais e hospitais

Em outro projeto de lei, a vereador estipula que maternidades, estabelecimentos de saúde da rede municipal e hospitais privados contratados pela rede deverão permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos especificados.

De acordo com Maria Giovana, a presença das doulas é importante e encorajada pelo Ministério da Saúde. “O apoio das doulas tem atenuado consideravelmente os casos de depressão pós-parto e aumentado os índices de amamentação. Entretanto, alguns estabelecimentos da cidade têm vedado o ingresso de doulas, obrigando a parturiente escolher entre a presença de um familiar ou a da facilitadora. A apresentação desse projeto significa a preocupação de que seja garantido a todas as mulheres o suporte de acompanhantes especialmente treinadas no ciclo gravídico-puerperal”, expõe.

Os projetos de lei serão encaminhados às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, serão discutidos e votados pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

Escrito por: Coordenadoria de Comunicação