Decretação de estado de calamidade financeira do município é discutida em audiência pública

Publicado em: 04 de maio de 2017

A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (3) audiência pública para discussão da decretação do estado de calamidade pública financeira do município. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT).

Participaram os vereadores Gualter Amado (PRB), Odir Demarchi (PR), Professor Padre Sergio e Vagner Malheiros (PDT), a assessoria do vereador Welington Rezende (PRP), o deputado estadual João Paulo Rillo (PT) e a assessoria técnica da Câmara, além de representantes de entidades, setores da sociedade civil e população interessada no tema.

O vereador Professor Padre Sergio deu início aos trabalhos criticando a ausência dos secretários municipais de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, Administração, José Eduardo da Cruz, e Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, convocados para a audiência. “Nós convidamos a todos para podermos apresentar soluções. Quando pedimos para os representantes da prefeitura comparecerem aqui, não sei por quê, mas eles fogem”, disse.

“Eu me sinto envergonhado de ter uma Casa cheia de pessoas querendo satisfações nessa audiência e, infelizmente, as pessoas que devem nos passar tudo isso não compareceram. É  triste, pois há uma semana tivemos uma audiência sobre o aterro e a Câmara estava cheia de representantes da prefeitura para defender o lixão”, acrescentou o vereador Odir Demarchi.

Durante o uso da palavra, os vereadores se posicionaram sobre o tema. “Americana vem, há um longo tempo, diante de um quadro problemático. E agora, quando é o momento de colocar ordem na casa, o prefeito pede a decretação de calamidade financeira. Ele pretende demitir ainda mais que somente os 280. É a política do Estado mínimo, da prefeitura mínima”, avaliou o vereador Professor Padre Sergio.

“O estado de calamidade financeira não encontra respaldo jurídico, e uma série de prefeituras tem feito esse decreto. Corre-se o risco de, no futuro, essas ações serem consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas”, alertou o vereador Vagner Malheiros.

O deputado estadual João Paulo Rillo informou que protocolou um pedido na Assembleia Legislativa de São Paulo solicitando o cancelamento do decreto de calamidade financeira. “A decretação de calamidade financeira não tem embasamento legal. Essa denominação não existe no mundo jurídico, apenas a calamidade pública, que se origina de motivos externos, como catástrofes naturais. O que levou à situação financeira de Americana foi corrupção e má administração, e não motivo de força maior. Não há nada que justifique esse pedido”, explanou.

A população também utilizou a palavra para se manifestar sobre a situação econômica do município. “Sou técnico de enfermagem, trabalho na área da saúde e fui servidor público em Americana até 2012. Fui um dos que foram demitidos e atualmente trabalho na Unicamp. A prefeitura quer demitir e terceirizar, aumentar o lucro. Não o lucro diretamente para a prefeitura, mas para as terceirizadas que prestam serviço. Sou contra isso, pois é uma porta aberta para o desvio de dinheiro público”, disse Joílson da Silva.

Escrito por: Coordenadoria de Comunicação