Nove projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 30 de novembro de 2017

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas, e uma foi retirada.

 

Projeto ‘Aluno Ouvidor’

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 143/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Protagonismo dos Alunos nas Demandas Escolares - Projeto ‘Aluno Ouvidor’.

 

Dia Municipal dos Desbravadores

 

O projeto de Lei nº 155/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Alteração de lei

 

O projeto de Lei nº 156/2017, de autoria dos vereadores Rafael Macris (PSDB) e Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), que altera a Lei n° 4.930/2009 na forma que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Honrarias

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2017, de autoria do vereador Cezar Polidoro, que concede título de cidadão emérito ao senhor Antonio Carlos Carvalho, foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que concede a medalha Princesa Tecelã à senhora Divina Bertalia, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 26/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede a medalha de mérito ‘Chico Mendes’ à operadora São Lucas Saúde, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.

 

Carrinhos adaptados a pessoas com deficiência em supermercados

 

O projeto de lei nº 148/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que obriga supermercados, hipermercados e shoppings centers a destinarem carrinhos adaptados para pessoas com deficiência, foi aprovado por unanimidade em redação final. De acordo com o parlamentar, o objetivo é permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência física nos estabelecimentos descritos no projeto.

 

Uso de reservatórios de água para instalação de antenas

 

Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e um contrário, em redação final, o projeto de lei nº 115/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para a instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais.

 

Ciclofaixa de lazer

 

O projeto de Lei nº 135/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a instituição de ciclofaixa de lazer no município de Americana, foi aprovado em redação final com dezesseis votos favoráveis e uma abstenção. O projeto autoriza a instituição de uma ciclofaixa de lazer na região das avenida Cillos, Gioconda Cibin, Padre Oswaldo Vieira de Andrade e Padre João Baldan.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana e dá outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pela vereadora Maria Giovana.

 

O projeto de Lei nº 157/2017, de autoria do vereador Rafael Macris, que inclui no Calendário Oficial do Município de Americana, a ‘Expodeps’ realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 160/2017, de autoria do vereador Léo da Padaria (PC do B), que inclui no calendário oficial do município o Mês ‘Novembro Azul’, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e da outras providências, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Thiago Martins.

 

O projeto de Lei nº 154/2017, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que denomina ‘Felix Sgobin’ a pista de BMX - Bicicross do município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.

 

Retirado

 

O projeto de Lei nº 98/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Segunda Sem Carne nas escolas e creches municipais, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

Escrito por: Coordenadoria de Comunicação