Seis projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara

Publicado em: 18 de outubro de 2018

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

Divulgação de valores arrecadados com infrações de trânsito

O projeto de lei nº 100/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que altera a Lei Municipal nº 5.899/2016, que dispõe sobre a publicação no site oficial da prefeitura de Americana das infrações de trânsito e dos valores arrecadados, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é complementar as informações da lei já existente, obrigando a publicidade dos investimentos realizados a partir dos recursos arrecadados. “Desta forma qualquer cidadão pode, por meio do site da prefeitura, consultar quais investimentos foram realizados, o produto e serviço contratado, quem é o fornecedor, o número do empenho e o local da instalação ou execução do serviço”, aponta.

Repasse de recursos de incentivos fiscais a entidades

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 127/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento e o repasse de recursos oriundos de incentivo fiscal concedido pela Lei nº 2.945/1995, destinados ao Fundo Municipal de Esportes, às entidades destinatárias.

Atendimento presencial por prestadores de serviço de telefonia

Foi aprovado por unanimidade com emenda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 120/2018, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e prestadoras de serviço de telefonia fixa, telefonia móvel e/ou por assinatura fornecerem um endereço, em local fixo no município, para o qual o consumidor ou usuário pode dirigir-se fisicamente para encaminhar seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos.

Termo de Compromisso Ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de lei nº 66/2018, de autoria de diversos vereadores, que autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.

Associação Socioambiental EcologicaMENTE – ASE

O projeto de lei nº 114/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), que declara de utilidade pública municipal a Associação Socioambiental EcologicaMENTE – ASE, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Semana de conscientização sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais

O projeto de lei nº 117/2018, de autoria dos vereadores Alfredo Ondas (MDB) e Guilherme Tiosso (PROS), que institui a Semana Educacional de conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Adiados

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (PRB) o projeto de lei nº 47/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas/balcões de bares, lanchonetes, restaurantes e similares, situados no município de Americana.

O projeto de lei nº 72/2018, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que dispõe sobre a realização de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado.

O projeto de lei nº 91/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil nos atos de matrícula e rematrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.

O projeto de lei nº 94/2018, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas a partir de 1º de janeiro de 2019, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).

Escrito por: Coordenadoria de Comunicação