Audiência Pública irá promover discussão de projeto de lei sobre fogos de artifício

Publicado em: 11 de fevereiro de 2019

A Câmara Municipal de Americana irá realizar uma audiência pública para discussão do projeto de lei nº 1/2019, de autoria dos vereadores Gualter Amado e Maria Giovana, que propõe a proibição do uso de fogos de artifício que produzam barulho em Americana. A audiência acontece no dia 27 de fevereiro, às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

A realização do debate foi solicitada pelos vereadores Rafael Macris, Gualter Amado e Maria Giovana, através de requerimento aprovado pela Câmara durante sessão ordinária. De acordo com os parlamentares, é necessário ouvir a população e os segmentos da sociedade civil diretamente impactados. “Sabendo do vasto debate que permeia o tema, sentimo-nos na necessidade de ouvir a população e os interessados pelo assunto com afinco, para então estudar a aprovação, rejeição ou alterações que se fizerem necessárias na proposta”, defendem.

Para a audiência, foram convidados representantes dos comerciantes de fogos de artifício, ONGs protetoras dos animais e de entidades que atuam com pessoas com deficiência, além de autoridades e poder público. A audiência é aberta à população e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (NET canal 4) e pelas páginas oficiais do Legislativo no Facebook e Youtube.

O projeto

Na propositura, os parlamentares estipulam a proibição de utilização de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos que produzam ruído. A lei não veda o uso de fogos que produzem efeitos visuais, sem estampido.

De acordo com os autores, o objetivo é preservar o bem-estar de pessoas e animais que sofrem com o barulho produzido pelos fogos. “A proibição de fogos de artificio com ruído é uma pauta importante diante dos mais variados problemas que o barulho causa não só em animais, mas sobretudo em idosos, crianças e pessoas especiais. É um caso de saúde pública que nós como parlamentares eleitos pela população não podemos virar as costas”, aponta Maria Giovana.

Os vereadores defendem que a proibição apenas dos fogos que produzem barulho irá garantir também o direito das pessoas que apreciam os efeitos visuais. “Após o réveillon deste ano fomos novamente procurados por muitos munícipes pedindo nossa ajuda para essa questão, então estamos apresentando esse projeto de lei que visa proibir os fogos com estampido, que fazem mal à saúde devido aos ruídos que causam. Não queremos proibir os shows de fogos pirotécnicos visuais, que trazem luzes e cores e não produzem efeitos sonoros acima do volume recomendado, assim como já é feito em diversas cidades”, explicou Gualter.

O projeto de lei recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que acabou derrubado pelos vereadores em votação em plenário. Com isso, a tramitação e a discussão do projeto seguem normalmente, e o projeto deverá ser colocado para votação após a realização da audiência pública.

Audiência Pública - Projeto de Lei nº 1/2019 - Fogos de Artifício

Data: 27/02/19

Hora: 19h

Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo

Para acessar o texto do projeto, clique aqui. 

Escrito por: Coordenadoria de Comunicação