Rezende propõe que condenados por corrupção sejam impedidos de participar de licitações em Americana
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019
O vereador Welington Rezende (PRP) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a proibição de participação em licitações por empresários, sócios, executivos, diretores e presidentes de empresas condenados por crimes de corrupção.
O projeto estipula que, no processo licitatório, os interessados deverão apresentar certidão de antecedentes criminais para viabilizar a participação. “Diante de inúmeros escândalos de corrupção e pagamento de propinas envolvendo maus políticos e empresários, que misturam o público com o privado e desapontam a sociedade, é fundamental resguardar o município de Americana fortalecendo mecanismos de combate e controle à corrupção”, avalia o autor.
A proposta impede também a assinatura de contratos com condenados por crimes contra a administração pública que tenham sido cometidos em qualquer parte do país. A proibição se dará após a condenação, com trânsito em julgado, por crimes contra a administração pública em razão da atividade empresarial, bem como quaisquer outros crimes relacionados à má utilização de recursos públicos.
“O projeto ainda tem objetivo claro de afugentar empresários que usam da atividade empresarial para corromper a administração pública e prejudicar substancialmente a prestação de serviços públicos, comprometendo a qualidade de atendimento. Nenhuma obra pública, prestação de serviços, locação ou compra de insumos poderá ser realizada, no âmbito local, por empresários condenados”, conclui Rezende.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
* Com informações da assessoria do parlamentar
Escrito por: Coordenadoria de Comunicação