O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade da publicação e divulgação do cronograma de limpeza e manutenção das áreas externas das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental do município.
Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo mais transparência às ações do Poder Executivo e ampliar o exercício de fiscalização, já que a previsão da realização dos trabalhos de limpeza e manutenção das áreas externas estará prevista em cronograma da cidade. “Acompanhamos recentemente nas redes sociais reclamações de pais sobre o mato alto nas escolas da rede municipal de ensino mesmo depois de já iniciadas as aulas, problema este que deve ser evitado pela Administração”, aponta.
“Esse problema nos demonstra falta de gestão da pasta responsável pelos serviços. Por essa razão, a presente propositura visa obrigar que exista um planejamento adequado por parte da secretaria”, afirma Brochi.
De acordo com o documento, a publicação do cronograma se dará na primeira quinzena do mês de dezembro, antecedendo os trabalhos que serão realizados. “Sabe-se que o mato alto pode trazer diversos problemas que, eventualmente, podem gerar um dever de indenizar às famílias, como por exemplo, a ocorrência de acidentes envolvendo crianças picadas por animais peçonhentos”, afirma o parlamentar.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 28 de fevereiro de 2018
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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