Sete projetos aprovados pelos vereadores em sessão ordinária

Publicado em: 13 de novembro de 2019

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um veto foi derrubado e outros seis projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidos e votados nas próximas semanas.

 

Alterações de leis

 

Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de lei nº 113/2019, de autoria do vereador Gualter Amado, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.419/2006, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo remunerado de natureza privada por fretamento.

 

Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de lei nº 114/2019, de autoria do vereador Guilherme Mancini, que altera a Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e revoga as leis nº 1593/78, 1881/83, 1912/83, 2088/86, 2213/88.

 

Veto

 

O veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 83/2019, de autoria dos vereadores Maria Giovana (PCdoB) e Professor Padre Sergio (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de WI-FI Livre em Americana”, foi derrubado com dez votos contrários e oito favoráveis.

 

Títulos de cidadania

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 38/2019, de autoria da vereadora Lígia Rodrigues, que concede título de cidadão americanense ao senhor José Heliton Costa. 

 

O projeto de decreto legislativo nº 43/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi, que concede título de cidadão emérito ao Dr. Wladimir Otero Júnior, foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis. 

 

Publicação de valores arrecadados com multas de trânsito

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 106/2019, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre os Impactos Econômico e Social referente à expansão e instalação dos parquímetros nos estacionamentos rotativos denominados “Área Azul” no município de Americana, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal dos valores arrecadados com os contratos de concessão de serviço público do município, no site oficial da prefeitura. O projeto obriga a publicação dos valores arrecadados com multas de trânsito em Americana.

 

Maio Roxo

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 134/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana o mês "MAIO ROXO" como o mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, Retocolite Ulcerativa e doenças de Crohn.

 

Abertura de crédito adicional

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e altera anexos das Leis nº 6.033, de 03 de julho de 2017, nº 6.193, de 17 de julho de 2018 e nº 6.326, de 16 de julho de 2019, conforme especifica.

 

Adiados

 

O projeto de decreto legislativo nº 29/2019, de autoria do vereador Léo da Padaria (PCdoB), que concede título de cidadã americanense à senhora Eliana Zaidan Brasil, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 34/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui o “Prêmio Responsabilidade Socioambiental – Etore Delaneza”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol. 

 

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 104/2019, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Vagner Malheiros.

 

O projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana – APAMA, foi adiado por vinte e cinco dias a pedido do vereador Pedro Peol.

 

O projeto de lei nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, serviços para estabelecimento e exploração de cemitérios particulares, foi adiado por vinte e cinco dias a pedido do vereador Pedro Peol.

 

O projeto de lei nº 137/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.136/2018, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio.

 

 

Escrito por: Coordenadoria de Comunicação