Câmara Municipal de Americana

Os vereadores Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT), Divina Bertalia (PDT), Leonora do Postinho (PPS) Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) e Reinaldo Chiconi (PMDB) visitaram nesta terça-feira (30) duas áreas públicas que são objeto do Projeto de Lei nº 50/2010, em tramitação da Casa, que prevê a alteração de categoria de zoneamento destas áreas. O objetivo da visita foi conhecer o local para a realização de estudos sobre a propositura.
O projeto determina a transferência da categoria de uma área verde denominada “bem de uso do povo” para a de “bem de uso especial para fins institucionais” e da outra área de “bem de uso especial para fins institucionais” para “bem de uso do povo”. As áreas estão localizadas no loteamento Jardim Philipson Park, na avenida Comendador Thomaz Fortunato, no bairro Barroca.
A vereadora Divina explica que trata-se de um projeto de alteração de zoneamento de duas áreas públicas nas imediação do loteamento fechado Philipson Park e que é importante os vereadores conhecerem as áreas que estão sendo transferidas de área verde para área institucional. “Esta visita é importante para podermos discernir quanto ao interesse público que há nessa iniciativa. Nós viemos a local ver qual a dimensão da área e no que vai implicar realmente essa medida, além de ver se há realmente interesse público na aprovação desse projeto”, destacou.
O vereador Kim lembrou que, atualmente, a legislação municipal vigente autoriza a implantação de loteamentos fechados. “Hoje a nossa legislação permite que quando se aprova um loteamento fechado fica automaticamente autorizado o fechamento da área, seja ela pública ou privada”, explicou.
Já o vereador Zoppi declarou indignação pelo fato de a empresa responsável pelo loteamento fechado já ter até feito o muro dividindo as áreas, sem antes passar pela aprovação da Câmara. “Como pode a Prefeitura aprovar um projeto técnico autorizando um particular a utilizar como área de lazer um loteamento fechado sem ter sido aprovado pela Câmara? A maneira que estou interpretando isso é que está sendo feita uma doação de área”, disse Zoppi.
Nesta quarta-feira (31), às 10h, os vereadores visitarão outras duas áreas de bens imóveis que serão permutadas, caso sejam aprovadas pela Câmara, referentes ao Projeto de Lei nº 51/2010.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 30 de março de 2010

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Categoria: Notícias da Câmara

Vereadores visitam áreas para estudo de projeto

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