O vereador Valdecir Duzzi (PSDB) protocolou nesta sexta-feira (7), um Projeto de Lei que propõe à Administração Municipal conceder gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos a partir de 60 anos de idade.
No documento, o parlamentar destaca que a atual Lei em vigor prevê a gratuidade apenas aos idosos acima de 65 anos, mas Duzzi entende que, embasado no Estatuto do Idoso, o município pode conceder este benefício aos idosos a partir de 60 anos.
“O projeto prevê essa alteração por estar em conformidade com o Estatuto do Idoso que diz, no artigo que trata sobre transporte coletivo “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”, explicou o vereador.
Duzzi justifica que essa alteração não onera os cofres públicos nem as empresas de ônibus da cidade, pois os idosos utilizam os ônibus em horários de pouco movimento, quando geralmente circulam vazios, e dessa forma, não haverá necessidade de disponibilizar mais veículos ou criar novas linhas.
“É uma reivindicação antiga dos grupos de melhor idade que tenho tido a oportunidade de visitar e ter um contato mais próximo, e por tudo que esses cidadãos já fizeram pela nossa sociedade, pagando por tanto tempo suas passagens de ônibus, nada mais justo do que agraciá-los com este projeto, que é de fundamental importância para toda a população”, argumentou.
Para que a gratuidade seja concedida, basta que o idoso apresente um documento pessoal que comprove a sua idade, como também prevê o Estatuto do Idoso, e como é praticado em todo o território nacional.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

Assessoria de Comunicação