Data: 01/08/2024 - 19h

Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo

Câmara Municipal de Americana - Paço "15 de Janeiro"

Av. Monsenhor Bruno Nardini, 1835 - Jd. Miriam

Considerando o disposto no Artigo 150 e §§ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, que exige que os projetos de Emenda à Lei Orgânica sejam submetidos a audiência pública antes de sua votação em sessão extraordinária;

A Câmara Municipal de Americana CONVOCA a população de Americana a participar da audiência pública para discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2024 (Altera o Artigo 175 da Lei Orgânica do Município, assegurando a saúde mental como direito de todos os munícipes e dever do Poder Público) na data e horário acima mencionado.

Sugestões aos projetos podem ser encaminhadas a qualquer momento para o e-mail audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br ou preenchendo o formulário ao lado.

 ARQUIVOS

Clique aqui para acessar o texto completo do projeto de emenda à lei orgânica nº 1/2024.

Clique aqui para acessar a Lei Orgânica do Município de Americana.

PARTICIPE! No dia da audiência, você pode participar de três formas diferentes:

 - Presencialmente, no Plenário da Câmara.

- Por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br

- Preenchendo o formulário nesta página.