Data: 17/03/2020
Hora: 19:00
Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo
Audiência Pública para discussão do PL nº 80/2019 - Regulamentação da APAMA e emendas
Mais informações, acesse: https://www.camara-americana.sp.gov.br/Pagina/Listar/65
Para acessar o texto da Lei Municipal Nº 5.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana / PDDI, e dá outras providências.”, clique aqui.
Para acessar o texto da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, clique aqui.
Para acessar o texto do Projeto de Lei Nº 80/2019 que “Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana - APAMA” e as emendas, clique aqui.
Toda a população está convidada a participar das audiências públicas e exercer seu fundamental papel na gestão democrática da cidade.
Sugestões ao referido projeto deverão ser encaminhadas para o e-mail: apama@camara-americana.sp.gov.br
Hora do evento:Não Especificado
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