O vereador Alfredo Ondas (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede a formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar e apurar irregularidades no serviço público prestado no Cemitério da Saudade, incluindo a suposta comercialização ilegal de sepulturas.
No documento, o parlamentar relata que já são antigas as reclamações sobre a precariedade da organização administrativa do Cemitério da Saudade, em relação a serviços como construção e reforma de sepulturas, titulação de jazigos dos concessionários e manutenção do ossuário, bem como sobre a comercialização de sepulturas.
Segundo Ondas, os erros e omissões nos registros de concessão de jazigos são resultado da comercialização de sepulturas através de empreiteiras e dos problemas na fiscalização dos serviços prestados por terceiros na construção e reforma de sepulturas.
“Em decorrência desse cenário, famílias inteiras têm sofrido com a anacrônica e precária estrutura da administração daquele cemitério, onde o respeito e a dignidade humanos cederam espaço à ilegalidade e à ineficiência, em desfavor do direito natural do cidadão a um governo justo”, explica o vereador.
No requerimento, Ondas pede a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, com prazo de trabalho de 180 dias, para investigar itens como mau funcionamento do setor de ossuário (insuficiência de gavetas com a identificação da pessoa falecida, data do falecimento e dados da família), transferência de sepulturas, destruição de sepulturas e desaparecimento de restos mortais de sepultura, sem que haja qualquer autorização ou conhecimento do concessionário ou dos familiares, entre outros.
O requerimento já recebeu as assinaturas de treze vereadores, atingindo o número necessário para criação da comissão sem necessidade de votação em plenário. A CEI será oficializada através de Ato da Mesa para então iniciar os trabalhos.
Publicado em: 29 de abril de 2016
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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