A Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (11), no Plenário Dr. Antônio Álvares lobo, a segunda audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera artigo da lei orgânica que trata do serviço de saneamento público municipal.

Participaram da audiência os vereadores Fernando da Farmácia (PSD), Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chávare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Leco Soares (Podemos), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT)); e os secretários municipais de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, e de Negócios Jurídicos, Maurício Marzochi.

O projeto revoga o parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, que trata do serviço de saneamento público municipal e atualmente proíbe a concessão à iniciativa privada. De acordo com o Poder Executivo, o número de municípios que aprovaram a concessão do serviço tem aumentado no Brasil nos últimos anos e a medida é uma das alternativas encontradas pelas administrações públicas para enfrentar os problemas de saneamento.

“Estamos buscando, com o estudo para concessão do DAE, cumprir todos os acordos estabelecidos com o Ministério Público por meio de termos de ajustamento de condutas (TACs). A retirada da proibição da concessão na lei orgânica no município não significa que será realizada, pois toda concessão deve ser apresentada em forma de projeto de lei e aprovado pelo legislativo”, explicou o secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin.

“A exclusão do parágrafo quarto busca adequar a Lei Orgânica do nosso município à Constituição Federal, pois compete à União estabelecer as diretrizes sobre saneamento básico e abastecimento de água. Esse é um princípio que fere a ordem de hierarquia das normas”, acrescentou o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Marzochi.

Durante o uso da palavra o vereador Gualter Amado indicou que uma futura concessão pode causar um aumento da tarifa sobre os serviços. “Estamos tratando de um departamento que apresenta superávit nos últimos anos e que já conta com parte dos serviços terceirizados. Essa possível concessão não garante que o serviço será melhorado e possivelmente irá aumentar a conta para o consumidor no fim do mês”, observou.

A vereadora Professora Juliana manifestou preocupação com o controle do serviço terceirizado pela prefeitura. “Observamos outras concessões que apresentam problemas constantemente em Americana. A concessão do DAE deve aumentar a tarifa para o consumidor. Haverá um prejuízo para a população sem garantia da melhora dos serviços”, pontou.

“Essa é uma decisão que impacta todos os setores da sociedade. Temos que analisar com calma todos os detalhes desse processo. O mais importante é que tenhamos um bom serviço prestado a população”, comentou Renan de Angelo.

“Estamos em um período de estudos para uma possível concessão. As audiências são importantes para formamos uma opinião sobre o processo. O que é prioridade para nós é a melhoria do serviço de água e esgoto”, apontou Marcos Caetano.

O representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana, Nazareno Motta, se posicionou contrário a uma possível concessão. “Em outras oportunidades foram apresentados dados que apontam que o DAE tem condições de se manter sem a concessão. Outro ponto que chama a atenção é a necessidade de investimentos de melhorias para a represa de Salto Grande, importante fonte de água para a cidade”, disse.

A população utilizou a tribuna para se manifestar sobre o projeto. “O DAE tem condições para realizar o tratamento de água e esgoto. Cidades que passaram pelo processo de concessão, não tiveram melhorias. Trata-se de um departamento com pessoas que podem melhorar a situação atual do nosso saneamento. Por esses motivos sou contrário a essa alteração”, comentou Eduardo Coienca.