Câmara Municipal de Americana

A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (3) audiência pública sobre o projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a lei municipal nº 5.012/2010, que dispõem sobre o uso de solo no município de Americana.
Durante o uso da palavra Oswaldo agradeceu a presença de todos e falou sobre o projeto. “A lei nº 5.012/2010 fala que o interessado no licenciamento de edificações, benfeitorias de uso residenciais ou atividades econômicas deverá recolher previamente a contribuição junto ao Fundo Municipal de saneamento que é vinculado ao DAE (Departamento de Água e Esgoto), e o novo projeto trata da alteração desse pagamento que deverá ser realizado apenas quando houver a expedição do habite-se”, explicou.
Segundo o parlamentar, essa alteração beneficia os pequenos empreendedores. “Estamos sentindo uma grande dificuldade dos empreendedores, no sentido de fazer esse pagamento prévio pela descapitalização que isso ocorre, muitas vezes, quando não acontece a apresentação do projeto por razões econômicas ou de mercado. Esse projeto acaba não se viabilizando de forma rápida e o pagamento já foi feito. Isso provoca essa descapitalização da empresa, e dessa maneira achamos e entendemos que seria uma forma mais justa uma tributação mais coerente e que essa contribuição seja feita após o empreendimento ser realizado”, completou.
Assessoria de Comunicação

Versão para Impressão

Publicado em: 04 de dezembro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Alteração na lei de uso de solo do município é discutida em audiência pública

Outras Notícias

Fique por dentro

Alteração na lei de uso de solo do município é discutida em audiência pública

Outras Notícias

Fique por dentro

Alunos da EMEF Prof. Jonas Corrêa de Arruda Filho participam de sessão simulada do Câmara Jovem

Marcos Caetano pede informações sobre implantação do Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana em Americana

Juninho Dias propõe duplicação e melhorias no calçamento e iluminação da Estrada da Balsa

Fernando da Farmácia propõe moção de apelo à prefeitura para fornecimento de sensor de glicose na rede de saúde de Americana

Vagner Malheiros propõe proibição de abordagem comercial que induza à venda casada na compra de produtos ópticos

Léo da Padaria intermedeia verba estadual de R$ 250 mil para investimentos em infraestrutura