A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (3) a primeira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 43/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.492/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU).

Participaram o presidente da Câmara, vereador Thiago Martins (PV), os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Lucas Leoncine (PSDB) e Professora Juliana (PT), os secretários municipais de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, e de Meio Ambiente, Fábio de Oliveira, e representantes do Poder Executivo, de entidades de classe e da sociedade civil.

As mudanças propostas pelo projeto de lei foram detalhadas pelo secretário municipal de Planejamento, Diego de Barros Guidolin. Segundo ele, entre os objetivos estão modernizar e inovar a legislação americanense na busca por novos investimentos para o município.

“Sem ficar uma legislação muito aberta, essa proposta consegue modernizar o que existe e trazer algumas inovações que acreditamos que vão trazer investimentos para a cidade. E facilitar também a vida de quem quer construir. Não só empreendimentos, mas também uma casa, por exemplo. Estamos tentando deixar de atrapalhar e poder ajudar para que a cidade se desenvolva cada vez mais”, frisou.

O presidente da Câmara, vereador Thiago Martins, citou a abertura ao diálogo na atual administração e a importância das demandas levadas pelos vereadores, em razão da proximidade com a população nos bairros. Destacou ainda a importância do planejamento que vem sendo feito para o futuro da cidade.

“Americana teve um crescimento sem planejamento, algumas autorizações e alvarás que foram dados anos atrás e hoje a cidade acaba pagando o preço, porque foi liberado de qualquer modo, sem qualquer estudo ou consciência do que ia acontecer com o município. Hoje é nítido que existem bairros nos quais não foi planejado o crescimento”, comentou.

Sobre o PDFU

O PDFU consolida toda a legislação urbanística do município e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes.

Dentre as alterações propostas pelo PL 43/2022 estão mudanças de zoneamento em áreas específicas da cidade visando incentivo à atração de novos investimentos no município; correções de equívocos ocorridos durante o processo de elaboração e tramitação do projeto de lei que deu origem ao novo PDFU; e indicação expressa das normas revogadas com a entrada em vigor da lei atual.

A segunda audiência para discussão do projeto de lei acontece na próxima quarta-feira (11), a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A população interessada pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário do Legislativo; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/PDFU, onde é possível acessar o texto completo do projeto e consultar a legislação vigente.