Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por doze votos favoráveis, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (11), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 22/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera enquadramentos salariais e jornadas de trabalho dos músicos membros da Orquestra Municipal de Americana e da Banda Municipal Monsenhor Nazareno Maggi. Aproximadamente trinta músicos compareceram à sessão para acompanhar a votação do projeto.
De acordo com a propositura, os empregos de instrutor musical, maestro de banda, professor de música, regente de coral e técnico de orquestra passam a fazer parte do grupo salarial 27, configurando mudança de até 16 grupos, no caso do emprego de regente de coral. Além disso, o emprego em vacância de professor de música teve o grupo salarial alterado de 08 para 27, e a carga horária dos cargos de músico de orquestra, técnico de orquestra e do emprego em vacância de professor de orquestra foi reduzida de 40 para 24 horas semanais.
Os vereadores utilizaram a palavra para enaltecer a importância dos profissionais e dar parabéns pela conquista. Destacaram, ainda, a necessidade de nova revisão futura dos grupos salariais, lembrando que a própria classe de trabalhadores considerou adequada, para o atual momento, a alteração proposta.
Revitalização de praças e avenidas
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 37/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de recursos financeiros do Governo do Estado, a fundo perdido, no valor de R$ 2 milhões destinados investimentos em reformas e revitalização de praças e avenidas.
O projeto foi discutido por mais de uma hora pelos vereadores. De acordo com alguns parlamentares, era necessária a descrição detalhada no projeto de quais praças e avenidas serão atendidas pelas verbas. “Como saber de que forma esse dinheiro será aplicado? Em outras remessas de verbas estaduais, sempre houve a descrição. É algo preocupante”, afirmou o vereador Celso Zoppi (PT).
De acordo com o vereador Odair Dias (PV), as verbas não apresentaram descrição detalhada pelo fato de serem verbas destinadas a várias praças e vias públicas. “Se determinarmos que serão as praças A e B e o valor total da verba não for utilizado, o restante volta para o Governo do Estado. Desta forma como está sendo proposto aqui, temos a certeza de que os recursos serão utilizados em sua totalidade e, principalmente, poderão ser utilizados pela Administração nos locais em que há maior necessidade”, explicou.
Reposição salarial dos servidores públicos municipais
Foi aprovado por unanimidade, ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 43/2010, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição salarial de 6,3% aos servidores públicos municipais e altera o valor da cesta básica para R$ 210.
Convênio
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 42/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), para recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 12 mil para implantação de praça de exercícios do idoso.
Terminal Rodoviário
O projeto de lei nº 17/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.296/ 2006, que dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário do Campo Limpo, foi aprovado por unanimidade. A propositura acrescenta à lei a autorização para realização de outras atividades no Terminal Rodoviário, como instalação de postos avançados de saúde e segurança, bem como a instalação de posto do Poupatempo na cidade.
Parceria
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de lei º 225/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar termo de parceria com a Adesão - Agência de Desenvolvimento Social.
Festa do Peão de Americana
O projeto de lei nº 36/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio da secretaria estadual de Esporte, Lazer e Turismo, para o recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 100 mil destinados à realização da Festa do Peão Boiadeiro de Americana, foi aprovado com dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Adiados
O projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública, recebeu segundo pedido de vista do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT).
O projeto de lei nº 16/2010, de autoria do Poder Executivo, que define os débitos ou obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB).
O projeto de lei nº 21/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que propõe à Administração Municipal conceder isenção da cobrança da taxa do lixo e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas com enfermidades graves, recebeu primeiro pedido de vista do vereador autor.
Assessoria de Comunicação