Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 24/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera quantitativos de cargos do quadro de cargos de provimento efetivo por concurso público da Administração Direta do município de Americana. O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

O projeto de lei amplia de vinte para trinta o número de cargos de farmacêutico a serem contratados para atuação nas unidades de saúde do município. De acordo com o Poder Executivo, a quantidade atual – definida em 2010 – não é mais suficiente para suprir à demanda de atendimento da rede pública municipal de saúde.

Renovação do convênio com o Procon

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 25/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a renovação por cinco anos do convênio com o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) para a execução do programa de proteção e defesa dos consumidores.

Denominação de rua

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 7/2024, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que denomina “Expedicionário Alceu Machado” a Rua 28, localizada no bairro Jardim Quinta dos Romeiros.

 O projeto de lei nº 8/2024, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que denomina “Érica Cristina Ribeiro” a Rua 3, localizada no bairro Jardim Terrazul, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

O projeto de lei nº 9/2024, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina “Pastor Sidney Ribeiro Mendes” a Rua 18, Jardim Quinta dos Romeiros, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Dissolução do consórcio intermunicipal CONSOLESTE

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a intenção de dissolução do Consórcio Intermunicipal CONSOLESTE, para fins de sua extinção.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (19), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.