Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com doze votos favoráveis e seis contrários, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário “Dr. Antônio Álvares Lobo”, o projeto de lei nº 119/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposta atualiza a planta de valores e a tabela de preços imobiliários e de construções utilizados na definição dos valores venais dos imóveis no município – que, por sua vez, baseiam o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

De acordo com o Poder Executivo, a atualização das tabelas é necessária para aplicar a inflação do período. “A inflação acumulada relativa aos anos de 2018 a 2021 apurada pelo índice IPCA foi de 24,49%. No entanto, nos lançamentos de IPTU dos exercícios de 2019 a 2022 o município aplicou apenas o percentual acumulado de 19,72%, ou seja, 4,77% abaixo da inflação apurada no período”.

Na justificativa, o Executivo afirma que os valores da Tabela de Valores Venais de Construção estão defasados, em média, em 173% em relação ao índice CUB (Custo Básico da Construção Civil) e ao INCC/SINAP (Índice Nacional de Construção Civil/Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil).

No projeto, o reajuste proposto é de 20% sobre o valor atual do metro quadrado de construção, sendo 10% de reposição inflacionária e 10% de aumento real. Além disso, propõe uma correção de 10% nos valores venais dos terrenos, também relativo à reposição inflacionária.

O vereador Gualter Amado (Republicanos) apresentou uma emenda propondo um reajuste de 5% para construções e 10% para terrenos. A emenda foi rejeitada com quatro votos favoráveis e quatorze contrários.

O projeto voltará a ser votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira (3).

Inclusão de ações voltadas à saúde mental das mulheres no Janeiro Branco

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 111/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que altera a lei nº 6.201/2018, que institui no calendário oficial do município de Americana o ‘Janeiro Branco’, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. O objetivo do projeto é incluir a saúde mental das mulheres, em especial a das que acabaram de dar à luz, na lista de atendimentos da legislação.

No texto protocolado, Juninho acrescenta ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.201/2018 a divulgação de campanhas que ressaltem a importância do acompanhamento da saúde mental materna, alimentando discussões sobre as causas os aspectos envolvidos nos crescentes índices de depressão pós-parto, ansiedade, esgotamento e suicídio.

Declaração de utilidade pública

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 115/2022, de autoria do vereador Juninho Dias, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Natação Americanense.

Adiamentos

O projeto de lei nº 116/2022, de autoria do vereador Juninho Dias, que institui no calendário oficial do município de Americana a Corrida Kids, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 118/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.571/2021, que institui Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Americana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal.