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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 67/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a “Semana da Arte de Rua” no calendário oficial de Americana.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é valorizar e incentivar a arte de rua no município. “O movimento do street art pode ser usado como meio de educação e humanização de crianças e adolescentes, pois estimula a criatividade e o senso crítico dessas pessoas em desenvolvimento, sendo ainda de extrema relevância na inclusão social”, defendeu. 

 

Na propositura, Brochi estipula que a semana será comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto, seguindo a data de celebração do Dia Nacional das Artes, em 12 de agosto. Deverão ser realizadas atividades que envolvam a arte de rua, inclusive o grafite, abrangendo intercâmbio cultural, exposição, workshop e execução de painéis artísticos, entre outras.

 

A tribuna livre da Câmara foi utilizada durante a sessão pelo artista plástico Leonardo Smania, que defendeu a criação da semana no calendário do município. O projeto volta a votação em segunda discussão, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (17).

 

Alteração no Regimento Interno da Câmara

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em discussão única, o projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.

 

A propositura estabelece regras específicas para os prazos fixados no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro do Parlamento, para viabilizar a tramitação das proposituras nos prazos respectivos. Pelo projeto de resolução, fica estipulado que os prazos fixados no Regimento Interno da Câmara continuarão a ser contados de forma contínua e não correrão nos períodos de recesso do Legislativo.

 

Prioridade para crianças com deficiência nas matrículas da rede pública municipal de ensino

 

O projeto de Lei nº 77/2017, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que assegura prioridade na matrícula nos estabelecimentos de ensino municipal para crianças com deficiência, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

De acordo com o autor, o projeto tem como objetivo melhorar o acesso à educação às pessoas com deficiência. “A ideia é atender aos preceitos constitucionais norteadores do direito à igualdade, promoção do bem comum, dignidade da pessoa humana e acesso à educação, entre outros”, apontou.

 

Na propositura, Gualter estabelece que a deficiência deverá ser comprovada pelo responsável legal da criança ao requisitar a vaga, mediante apresentação de atestado médico datado de no máximo trinta dias, com indicativo do CID e assinado pelo médico responsável. O projeto determina ainda que a deficiência não pode ser transitória, ou seja, caso haja prognóstico de melhora durante o ano letivo para o qual a vaga será disponibilizada.

 

Programa Bairro Empreendedor

 

O projeto de Lei nº 62/2017, de autoria da vereadora Judith Batista (PDT), que autoriza a instituição do ‘Programa Bairro Empreendedor’ e cria o ‘Dia do Empreendedor’ no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. De acordo com a autora, o objetivo é estimular a cultura empreendedora na cidade. “O projeto visa capacitar e qualificar profissionais autônomos, grupos produtivos, microempreendedores formais e informais para fomento das atividades econômicas em geral”, disse.

 

Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

 

O projeto de Lei nº 79/2017, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Adiados

 

O projeto de Resolução nº 3/2017, de autoria dos vereadores Thiago Brochi e Maria Giovana (PC do B), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben (PP).

 

O projeto de Lei nº 80/2017, de autoria do Poder Executivo, que ratifica, em todos os seus termos, a Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Rafael Macris (PSDB).