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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o substitutivo ao projeto de lei nº 115/2021, de autoria do vereador Léo Alves, o Léo da Padaria (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração e Utensílios para Animais no município.

 

Segundo o autor, o objetivo é ajudar a alimentar animais que estão sob o amparo de organizações não-governamentais ou de protetores após serem expostos a agressões ou abandono. O banco poderá coletar itens como alimentos, móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casas, bolsas de transporte e brinquedos que sejam doados.

 

“Ao criarmos um banco de ração e utensílios, entendemos que essas pessoas poderão concentrar suas doações em um único ambiente, podendo atender a vários cuidadores. Sem contar que outras tantas podem se sentir motivadas a fazer sua parte neste processo a partir de um espaço próprio para tal”, explica Léo.

 

O projeto será votado em segunda discussão pelos vereadores na sessão ordinária da próxima quarta-feira (23). Confira a relação completa de projetos discutidos e votados na sessão desta quinta-feira:

 

Projeto “Ruas Vivas” amplia área de atendimento de comércios

 

Foi aprovado também por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 154/2021, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que cria o projeto “Ruas Vivas”. A proposta dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas.

 

De acordo com o autor, o projeto visa incentivar o comércio na retomada das atividades, após longo período estagnado pela pandemia. “Com certeza vai ao encontro da necessidade de ajuda a parte dos comerciantes de nossa cidade, pois é muito claro que bares e restaurantes são importantes para a nossa economia, especialmente na geração de empregos. E também ao encontro dos interesses dos moradores que, estão buscando em maior número estes locais de entretenimento”, destaca o vereador.

 

Denominação de área

 

O projeto de lei nº 177/2021, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que denomina “Parque Natural Nilton Pinto Duarte” área localizada na Avenida Rafael Vitta, no Jardim Dona Judite, foi aprovado por unanimidade.

 

Revogação de leis

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis o projeto de lei nº 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga as Leis nº 6.122, de 19 de dezembro de 2017 (autoriza a cessão à Associação de Assistência e Equoterapia de Americana - Aequotam, mediante contrato de concessão de uso, os imóveis que especifica) e nº 6.486, de 15 de dezembro de 2020 (altera a Lei nº 6.122, de 19 de dezembro de 2017).

 

Regimes de urgência

 

Dois projetos de lei foram inseridos na pauta da sessão ordinária em regime de urgência. O projeto de lei nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 5.299/2012, visando conceder o benefício de cesta básica a todos os conselheiros tutelares ativos, foi aprovado em primeira discussão por quinze votos favoráveis, um contrário e duas abstenções.

 

Já o projeto de lei nº 20/2022, de autoria da vereadora Rosangela Gallardo Caro (Cidadania), que dispõe sobre a autorização para a implantação de triagem médica para fins de realização de exame auditivo e visual para crianças em idade pré-escolar no município, foi aprovado por unanimidade.

 

Políticas públicas de justiça restaurativa

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 137/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que propõe a implantação no município de políticas públicas de justiça restaurativa - técnica de solução de conflitos que se orienta pela educação e diálogo, em contraposição à concepção tradicional punitiva da justiça criminal.

 

Reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade

 

O projeto de lei nº 174/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Denominação de rua

 

O projeto de lei nº 178/2021, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PTB), que denomina “Sargento João Possari” a Rua 4, localizada no bairro Vila Nova Esperança, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiamentos

 

O parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 157/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que dispõe sobre a proibição de cobrança na utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável, foi adiado por 30 dias a pedido do autor.

 

O projeto de lei nº 155/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB).