Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 87/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui a campanha de instrução permanente para a prevenção da febre maculosa.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é diminuir os casos associados à febre maculosa e manter de forma constante as ações de prevenção no combate à doença no município.

“Com a campanha, buscamos manter de forma constante, ativa e atualizada as ações de prevenção e combate à febre maculosa, ampliando as informações e o conhecimento sobre causas, sintomas, os meios de prevenção e de tratamento, incentivando a busca pela prevenção, diagnóstico e tratamento dos pacientes”, defendeu Caetano.

Medalha de Mérito “Lilica”

Foi aprovado dezoito votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 75/2023,

de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que cria a Medalha de Mérito “Lilica”, a ser concedida a pessoas com deficiência que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento e melhoria da cidade de Americana.

Calendário Oficial

Foi aprovado por dezoito votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 79/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que inclui o aniversário de fundação do bairro Antônio Zanaga no calendário municipal oficial de Americana.

Veto

Foi acatado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários o veto total do Poder Executivo ao projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Americana.

Denominação de rua

O projeto de lei nº 85/2023, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PTB), que denomina ‘Milton Elias Ortolan’ a Rua M, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por dezoitos votos favoráveis em primeira discussão.

Adiamentos

O projeto de lei nº 86/2023, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento de Água e Esgoto a disponibilizar no seu portal eletrônico a programação diária de serviços, recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pelo vereador Lucas Leoncine (PSDB).

Recebeu o primeiro pedido de vista a pedido do vereador Lucas Leoncine (PSDB) o parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº 72/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que instituí o Programa Amigo do Meio Ambiente.

O parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº78/2023, de autoria doa vereadora Nathália Camargo (Avante), que proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do município de Americana.