Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade com emendas, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 49/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que institui o curso pré-vestibular gratuito no município de Americana. A proposta autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a implantar o programa que deverá atender prioritariamente estudantes de baixa renda e residentes em Americana que cursam ou cursaram o Ensino Médio em escolas da rede pública de ensino.
A proposta prevê que o curso seja oferecido durante a semana, no período noturno, e aos sábados, no período diurno. De acordo com o projeto, estudantes que cursam ou cursaram o Ensino Médio em escolas da rede particular de ensino ou residentes em outros municípios terão acesso ao curso pré-vestibular por cotas, que serão definidas pela coordenação pedagógica do projeto antes do início das atividades.
Durante a sessão, foi realizada a abertura oficial de uma exposição fotográfica sobre os 25 anos da Festa do Peão de Americana. De iniciativa de Crivelari, a exposição é aberta ao público e segue até o fim do mês de junho.
Mais de cem imagens foram selecionadas em um trabalho conjunto entre a Coordenadoria de Comunicação da Câmara e a assessoria do Clube dos Cavaleiros de Americana (CCA).
Convênios com a APAE
Foram aprovados por unanimidade os projetos de Lei nº 77/2011 e 78/2011, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE).
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
O projeto de Lei nº 21/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em redação final.
Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 60/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Rejeitado
Foi rejeitado por falta de quorum, com seis votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções, o projeto de Lei nº 36/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que propõe a isenção de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e das taxas de coleta e remoção de lixo, de fiscalização e localização, de licença para obras particulares e de expediente às entidades habitacionais de interesse social do município.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 28/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PPS), que concede título de cidadão americanense ao senhor Araújo Júlio de Souza, foi adiado por quinze dias a pedido do suplente de vereador em exercício Nivaldo Ferreira Bernardes.
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir o ingresso de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo o município de Americana, recebeu segundo pedido de vista do vereador Paulo Chocolate (PSC).
O projeto de Lei nº 29/2011, de autoria da suplente de vereador Lurdinha Ginetti (PDT), que concede redução de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a imóveis dotados de “telhado verde”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Celso Zoppi (PT).
O projeto de Lei nº 67/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação individual dos proprietários e/ou compromissários de imóveis, quando houver anotado em seu cadastro a existência de pavimentação asfáltica, recebeu primeiro pedido de vista do suplente de vereador em exercício Sebastião Hortense (PDT).
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 73/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Paulo Chocolate, Thiago Brochi (PSDB), Valdecir Duzzi, Odair Dias (PV), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Leonora do Postinho, que dispõe sobre o incentivo para pagamento à vista ou para parcelamento de débitos.
O projeto de Lei nº 74/2011, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate e Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a instalar lixeiras ecológicas em todos os abrigos existentes nos pontos de ônibus no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Lei nº 76/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa de locação social “Bolsa Habitação”, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Celso Zoppi.
Assessoria de Comunicação