Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em primeira discussão por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o substitutivo ao projeto de lei nº 111/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que cria a política pública municipal “Infância Plena”, de orientação, conscientização e combate à adultização infantil em Americana.
O projeto prevê ações de prevenção como campanhas educativas permanentes em escolas, mídias locais e eventos municipais; fiscalização de eventos, comércios, escolas e publicidade; e conscientização por meio de formação de professores, pais e responsáveis sobre os riscos da adultização infantil, além de orientação psicológica e social para crianças e famílias em situação de risco. A proposta também proíbe práticas com gestos, expressões, roupas, músicas ou coreografias de conotação sexual em contextos destinados a crianças e que incentive comportamento sexual incompatível com a idade.
A propositura estipula ainda que a prefeitura crie um canal municipal de denúncias online, integrado ao Conselho Tutelar e demais órgãos competentes, para recebimento de informações sobre conteúdo ou perfis que promovam a sexualização de crianças; divulgação, em todas as escolas municipais, de orientações sobre segurança digital e uso responsável das redes sociais, destinadas a crianças, adolescentes, pais e responsáveis; campanhas anuais de conscientização nas mídias digitais do município, alertando sobre riscos e formas de denúncia de conteúdos de adultização infantil; e monitoramento e encaminhamento às autoridades competentes de conteúdos de natureza sexual envolvendo crianças encontrados nas redes sociais.
Os vereadores aprovaram ainda outros sete projetos de lei, 38 requerimentos e 250 moções, além de 268 indicações incluídas na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.
A Tribuna Livre foi utilizada por Maria Fernanda Meneghel, idealizadora da campanha “Por Amor à Vida – Rosa do Bem”, para falar sobre as ações de prevenção e combate ao câncer de mama. Vereadores e funcionários compareceram à sessão vestidos de roupas na cor rosa para uma foto em apoio à campanha Outubro Rosa.
Programa Municipal de Gestão da Dívida Ativa (Progeda)
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 129/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Municipal de Gestão da Dívida Ativa (Progeda).
O programa pretende alterar a maneira como a administração municipal controla os inscritos na dívida ativa, dando um prazo para renegociações e pagamentos de dívidas por parte dos contribuintes, antes da judicialização de cada caso.
O projeto teve uma emenda aprovada de autoria do vereador Gualter Amado (PDT) que altera o prazo para a judicialização dos débitos de 120 para 180 dias.
Desafetação de área pública
Foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência o projeto de lei nº 130/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica.
Dia do Profissional da Contabilidade
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 109/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que inclui o “Dia do Profissional da Contabilidade” no calendário oficial do município de Americana.
Divulgação oficial de animais recuperados pelo CCZ
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 114/2025, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine e Roberta Lima (PRD), que dispõe sobre a divulgação de animais domésticos desparecidos, recolhidos ou disponíveis para adoção, por meio de sítios eletrônicos oficiais, no município de Americana.
Atualizações no Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Americana
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 125/2025, de autoria dos vereadores Juninho Dias (PSD) e Roberta Lima, que altera a lei municipal nº 4.547/2007, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Americana.
O projeto estabelece normas mais claras para a responsabilidade de manter os animais em condições adequadas de saúde, alojamento e alimentação, além de reforçar a obrigatoriedade da vacinação. Outro ponto de destaque é a exigência do recolhimento imediato dos dejetos fecais em vias e espaços públicos, medida que garante salubridade, previne doenças e promove o respeito à coletividade. Os autores também incluem o termo “tutor” na denominação dos proprietários de animais.
De acordo com os parlamentares, o objetivo da proposta é fortalecer a guarda responsável e o respeito aos animais, representando um avanço necessário e coerente com a evolução da legislação e da ética no trato com os animais, reconhecendo-os como seres sencientes e merecedores de respeito e cuidado.
Denominações
Foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão as seguintes denominações de vias e espaços públicos:
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 126/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denomina Praça Pública José Alfio Piazzon o sistema de lazer número n° 06, imóvel localizado no Jardim Quinta dos Romeiros.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 128/2025, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que denomina Pastora Maria Margarida Granjeiro dos Reis, a Rua R, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.
Adiamentos
O projeto de lei nº 132/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni, que denomina Praça Pública Luiz Antônio Miante, localizada no Jardim da Balsa II, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de lei nº 134/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina Praça Pública Zilda Isabel Duarte Ghizini o sistema de lazer número 04B, cadastro 19.0335.0148.0000, localizado na Rua João Ginetti, s/n, localizado no Jardim das Orquídeas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
856/2025 - THIAGO BROCHI
Requer ao Poder Executivo informações sobre a Resolução SEDUC nº 129/2025 e sua aplicação nas escolas municipais de Americana.
857/2025 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre o pedido de reembolso ao Ministério da Saúde no valor de R$ 994.643,03, referente a judicializações na Saúde em 2024.
858/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a estrutura, especialidades e quadro médico do Núcleo de Especialidades de Americana, bem como atualizações sobre a adesão do Município ao programa Agora Tem Especialista.
859/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações quanto as campanhas de vacinação no Município de Americana, conforme especifica.
861/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o processo de adoção de praças e jardins no Município de Americana.
862/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências acerca de melhorias nas obras na UBS Jardim Boer.
863/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o acompanhamento e as ações do Poder Público em relação às famílias do Zincão, conforme especifica.
864/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o estado de conservação, rotinas de manutenção e uso do Teatro de Arena “Elis Regina”.
865/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a fiscalização da presença de farmacêuticos nas farmácias do Município.
866/2025 - JEAN MIZZONI
Requer informações sobre sede própria para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Mathiensen.
867/2025 - JEAN MIZZONI
Requer informações sobre a Cooperlírios, cooperativa de reciclagem localizada no Jardim dos Lírios.
868/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações atualizadas sobre o veículo castramóvel na cidade de Americana.
869/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre áreas públicas disponíveis para projetos de habitação social no Município de Americana.
870/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações quanto a instalação de novas empresas e ações de incentivo à geração de emprego no Município de Americana.
871/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a elaboração, execução e acompanhamento do Calendário Esportivo anual do Município de Americana.
872/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a adesão do Município de Americana à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399-2022).
873/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre o atendimento e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como sobre o fornecimento de insumos e medicamentos na rede, conforme especifica.
874/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre ações, campanhas e estratégias de prevenção ao câncer de mama e de colo de útero programadas para o Outubro Rosa de 2025, conforme especifica.
875/2025 - RENAN DE ANGELO
Solicita informações e providências sobre a sinalização de trânsito na Avenida São Jerônimo.
876/2025 - RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre o andamento e as medidas adotadas em relação à situação de emergência hídrica no município.
877/2025 - RENAN DE ANGELO
Solicita informações e providências sobre a ligação de água na torneira da quadra do Parque da Liberdade.
878/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações e providências sobre o nivelamento e regularização do canteiro central entre a Rua Carmine Feola e a Rua Florindo Cibim.
879/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações detalhadas sobre a localização e a infraestrutura de cobertura dos pontos de ônibus ativos no município.
880/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações e providências sobre as condições de segurança viária e acidentes recorrentes na Avenida Europa (próximo à ponte do Rio Quilombo).
881/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre o ponto de táxi desativado e infraestrutura de uso da cabine e banheiros públicos na Praça da Feira Noturna – Praça Dr. Fernando Costa – Av. da Saudade.
882/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre a possibilidade de ampliação dos meios de comunicação para agendamento de consultas médicas, incluindo o uso de aplicativos como WhatsApp.
883/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer relatório atualizado e informações detalhadas sobre as obras de reforma em andamento na Unidade de Zoonoses.
884/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as ações e dados referentes à Campanha de Vacinação contra a Poliomielite (Paralisia Infantil) no Município.
885/2025 - MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias sobre recapeamento asfáltico Rua Juvêncio Almeida - Vila Medon.
886/2025 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a aplicação Lei Federal 13.722, de 04 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas Begalli Zamora”, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, conhecida como “Lei Lucas Begalli Zamora”.
887/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre melhorias no Viaduto Centenário em Americana.
888/2025 - GUALTER AMADO
Requer informações complementares ao Requerimento nº 499/2025 “Requer informações sobre a atuação da empresa Estapar no município de Americana, conforme especifica”.
889/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre programas de Saúde para homens e mulheres em Americana.
890/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações acerca da oferta de serviço de fisioterapia no Município de Americana.
891/2025 - LEVI ROSSI
Requer informações sobre o funcionamento e as condições estruturais do Banco de Sangue do Hospital Municipal de Americana.
892/2025 - MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias sobre a revitalização da quadra poliesportiva localizada entre as ruas Maria Luisa Urban Calegaris e João Damiane - Vila Bertini.
893/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações em relação a implementação da “Política de Tarifa Zero” no Transporte Público no Município de Americana.
894/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo explicações referentes à classificação orçamentária da despesa com Diária Especial por Jornada Extraordinária da Guarda Municipal de Americana (DEJE-GAMA).
Moções
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:
763/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso ao atleta Kauã Daniel de Almeida Rezende Leite, pela conquista da Hooray Cup Sub-16 na China pelo São Paulo Futebol Clube.
764/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso à Fissura Eventos pela realização do evento Samba Food Festival.
766/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos ao Portal Americana Informa, pelo expressivo marco de seguidores consolidando-se como um dos principais veículos de comunicação da cidade.
769/2025 - THIAGO BROCHI
Apelo à Defesa Civil do Estado de São Paulo para a construção da Ponte do Guaicurus, no município de Americana.
770/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação à Rádio Vox 90 FM em comemoração aos 36 anos de fundação.
771/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Caroline Oliveira de Almeida pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
772/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Bolota Pastel pela importante colaboração prestada durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
773/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Bárbara Carolina Nadin pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
774/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Alisson Tuckmantel Blanco pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
775/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Aguinaldo Rodrigues da Silva pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
776/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Adriano Simões de Souza pela valiosa colaboração prestada durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
777/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação ao jornalista Gabriel Pitor, do Liberal, pela reportagem ‘Americana e suas águas’, finalista no 9º Prêmio Ação Pela Água, promovido pelo Consórcio PCJ.
778/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Grasiele Agostinho Rezende da Silva pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
779/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Érica Santon pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
781/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Elias Santiago Guizo pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
782/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Elder Sabino Mazer pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
783/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Driélli Moreira pela destacada organização da Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
784/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Daniela Elisa Ugo Pigatto pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
785/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Cristina Lazaretti pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
786/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Gabriel Calori pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
787/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Francisco de Assis Pedro pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
788/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Felipe de Ornelas Alves pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
789/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Fabiano Serafim de Alvarenga trabalho prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
790/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Fabiano Alves Castro pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
791/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação ao jornal Liberal pela reportagem ‘Americana e suas águas’, finalista no 9º Prêmio Ação Pela Água, promovido pelo Consórcio PCJ.
792/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Luis Otavio Fabiani Giongo pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
793/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Leonardo Miguel Silva Ferreira pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
794/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Kauã Celestino pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
795/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Karoline Celestino da Silva pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
796/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Jenaina Aparecida Rodrigues pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
797/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Happy Cone Sorvete Americano pela importante colaboração prestada durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
798/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Pasconitta Churros pela importante colaboração prestada durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
799/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Nathalia Suzane Fidencio Alves pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
800/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Maria Lucineide Camelo Kogake pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
801/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Manoella Blanco pela dedicação e contribuição cultural prestadas à Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
802/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Manoel Euzébio da Silva pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
803/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Luiza Pigatto Ribeiro pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
804/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Sérgio Roberto Nunes Ribeiro pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
805/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Roberto Lazaretti pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
806/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Pedro Henrique Remédio de Oliveira pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana do Instituto Jr Dias.
807/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Paulo Cesar da Silva Nogueira pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
808/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Festa das Crianças Guto e Amigos, pela realização de sua 17ª edição.
809/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Cleiton Silva, pela realização da Festa das Crianças.
812/2025 - GUTÃO DO LANCHE
Moção de Aplausos ao Instituto Jr Dias, pela realização da tradicional Gincana do Instituto Jr Dias, evento em comemoração ao Dia das Crianças.
813/2025 - JUNINHO DIAS, GUTÃO DO LANCHE
Moção de Aplauso à Festa das Crianças do Instituto Nova Era, organizada por Clemente Alves dos Santos Neto, o Léo da Padaria.
814/2025 - JUNINHO DIAS, GUTÃO DO LANCHE
Moção de Aplauso ao Almoço das Crianças da Associação Braços Abertos, em pareceria com Fernando da Farmácia.
815/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso ao Projeto Sonhar de Americana, pela realização da Festa das Crianças.
816/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Douglas de Oliveira pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
817/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Campanha “Passos que Salvam” de Americana, pela relevante atuação e participação na Gincana do Portal do Instituto Jr Dias.
818/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Yuri Macedo Prajo pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
819/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Congratulação à Senhora Cláudia Rodrigues de Lucca que completa 18 anos de funcionalismo público.
820/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso ao portal “Americana Informa”, pelo expressivo marco de mais de 100 mil seguidores em suas redes sociais.
821/2025 - ROBERTA LIMA
Moção de aplausos aos participantes da 13ª Feira Pet de Americana.
822/2025 - ROBERTA LIMA
Moção de congratulações à rádio Vox 90 pelo aniversário de 36 anos.
823/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso ao Auditor Fiscal Rodrigo Spada pela palestra sobre a Reforma Tributária em Americana.
824/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso ao projeto "Dia Encantado" pelos 10 anos de atuação solidária e dedicação a crianças carentes.
825/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Rafael Pinto de Oliveira pelo trabalho voluntário prestado durante a Gincana no Portal do Instituto Jr Dias.
826/2025 - LÉO DA PADARIA
Moção de aplausos aos 10 anos do projeto “Dia Encantado” e pela organização das festas das crianças, ocorridas no dia 12 de outubro de 2025.
827/2025 - LÉO DA PADARIA
Moção de aplausos a Arbix Imóveis pela realização do evento “Os impactos da Reforma Tributária”.
828/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares da Rocam do 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista.
829/2025 - LEVI ROSSI
Moção de Apelo à Secretaria Estadual da Saúde para adoção de medidas urgentes que ampliem e garantam a disponibilização de aparelhos auditivos à população de Americana, que aguarda há anos pelo fornecimento pelo Governo do Estado de São Paulo.
832/2025 – ROBERTA LIMA
Moção de aplausos pela realização da 15ª edição da “Caminhada Por Amor à Vida”
834/2025 – LUCAS LEONCINE
Congratulação pelos 60 anos de fundação da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, da Vila Cordenonsi.
836/2025 – TALITHA DE NADAI
Moção de aplausos pela realização da 15ª edição da “Caminhada Por Amor à Vida
Indicações
As 268 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (28), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Publicado em: 21 de outubro de 2025
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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