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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 96/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que dispõe sobre princípios gerais de políticas públicas sobre educação empreendedora no município de Americana.

 

No projeto, o autor propõe políticas educacionais nas escolas de Americana relacionadas à temática do empreendedorismo, preparando os jovens para atuarem de forma mais proativa em suas vidas e na sociedade.

 

Leoncine estabelece que o tema da educação empreendedora poderá ser abordado, com mediação de profissionais da educação, em debates sobre o plano municipal do setor e na formulação de projetos pedagógicos, com participação em projetos dos governos estadual e federal e em parceria com instituições do terceiro setor, empresas e universidades. 

 

Erradicação da Leucena

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda o projeto de lei nº 99/2025, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que dispõe sobre Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica Leucena no município de Americana.

 

De acordo com o parlamentar, a Leucena tem se proliferado de forma desordenada em áreas urbanas, zonas rurais e margens de cursos d’água na cidade, comprometendo a vegetação nativa e prejudicando a recuperação de áreas degradadas.

 

O projeto prevê ações como o mapeamento das áreas afetadas, planejamento estratégico de substituição, recuperação de ecossistemas nativos, educação ambiental e participação da comunidade. A proposta também proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da Leucena no território municipal, estabelecendo multa de R$ 1 mil para quem descumprir a legislação.

 

Inclusão da feira Emprego Já no calendário oficial de Americana

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda o projeto de lei nº 122/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que inclui a feira de empregos “Emprego Já!” no calendário oficial de eventos do município de Americana.

 

Junho Violeta

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 102/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no município a campanha “Junho Violeta”, dedicada à conscientização da violência contra a pessoa idosa.

 

Inclusão do Arraiá da Fé no calendário oficial de Americana

 

Foi aprovado em unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 101/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano, que inclui no calendário oficial do município de Americana o evento “Arraiá da Fé”.

 

Denominações

 

Foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão as seguintes denominações de vias e espaços públicos:

 

Projeto de lei nº 113/2025, de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que denomina Praça Pública “Armando Faion” o Sistema de Lazer n° 03, imóvel localizado no Jardim Quatro Estações, número de cadastro: 27.0108.0390.0000.

 

Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que denomina “Vereador Celso Zoppi” a Rua H, localizada no Loteamento Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, sob o código número 19318.  

 

Projeto de lei nº 117/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denominada Praça Pública “Maria Magdalena Gallo Lahr”, o sistema de lazer número 01, localizado no Jardim Quinta dos Romeiros, cadastro número 30.0081.0050.0000. 

 

Projeto de lei nº 118/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia, que denomina Praça Pública “Celso Luiz de Freitas”, o sistema de lazer número 04, localizado no Jardim Quinta dos Romeiros, cadastro número 30.0081.0430.0000”.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 103/2025, de autoria do vereador Juninho Dias, que cria o selo “Empresa Amiga da Primeira Infância”, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pastor Miguel Pires (PRD).

 

O projeto de lei nº 123/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina “Padre Isaías Baptistella” a Rua G, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

769/2025 - LECO SOARES

Requer informações do Poder Executivo acerca de estudo de contenção de alagamentos em vias públicas próximas ao Ribeirão Quilombo.

 

770/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a limpeza de bueiros na Avenida Luiz Bassette - Jardim da Balsa ll.

 

771/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o sistema CISMETRO e o agendamento e coleta de exames laboratoriais no município, conforme especifica.

 

772/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as vagas em creches no Município de Americana.

 

773/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à troca dos brinquedos e areia dos parquinhos das escolas municipais.

 

774/2025 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre viabilidade de permissão para instalação de feiras, food trucks ou similares aos domingos no Portal de Americana.

 

775/2025 - LECO SOARES

Requer informações ao Poder Executivo sobre a disponibilização de carrinhos de bagagem e outras medidas de acessibilidade no Terminal Rodoviário Francisco Luiz Bendilatti, diante das dificuldades relatadas por idosos no transporte de malas entre os andares.

 

776/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações ao Poder Executivo sobre a manutenção preventiva e a situação estrutural das pontes e viadutos sob responsabilidade do município de Americana, conforme especifica.

 

777/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informação sobre a remoção de árvores com risco de queda no Parque da Liberdade.

 

778/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Requer informações sobre a disponibilização de médico pediatra 24 horas na UPA São José.

 

779/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a manutenção, conservação e ampliação das academias ao ar livre e áreas de lazer existentes no município de Americana, conforme especifica.

 

780/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre processo administrativo da Secretaria de Saúde referente à aquisição emergencial de materiais de limpeza.

 

781/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre processo administrativo da Secretaria de Educação referente à aquisição emergencial.

 

782/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre utilização de ônibus escolares, conforme especifica.

 

783/2025 - GUALTER AMADO e THIAGO BROCHI

Requer informações sobre trabalhos da comissão que apurou denúncia contra a empresa Estapar.

 

784/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a manutenção e zeladoria de praças e equipamentos públicos.

 

785/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre o cumprimento da legislação referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no município.

 

786/2025 - RENAN DE ANGELO

 Solicita informações sobre arrecadação e destinação de recursos provenientes de taxas de corridas de rua em Americana.

 

787/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações e revisão de critérios sobre a definição dos horários escolares para o próximo ano letivo na EMEIF Darcy Ribeiro.

 

788/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a utilização e a viabilidade da implementação de serviços de Telemedicina na rede pública municipal de saúde.

 

789/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a adesão e a implementação do Programa Federal “Agora tem Especialistas” no município.

 

790/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações detalhadas sobre pontos de alagamento, estudos técnicos, obras de drenagem urbana e captação de recursos no município.

 

791/2025 - JEAN MIZZONI

Requer informações do Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE, acerca da atual situação do abastecimento de água no município.

 

792/2025 - TALITHA DE NADAI

REITERA REQUERIMENTO Nº 410/2025 que requer informações sobre o estado de conservação das ambulâncias para o Transporte Social e atendimentos.

 

793/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos sobre a conclusão do muro de alvenaria do Cemitério do Parque Gramado.

 

794/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre ações realizadas em relação ao Plano Municipal de Educação (2025-2025) conforme dispõe.

 

795/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre a Pontos de Cultura no Município de Americana.

 

796/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações referentes aos processos das compras diretas e indireta realizada em 2024 e 2025 conforme dispõe.

 

797/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informação sobre o reservatório de água no bairro Parque Gramado.

 

798/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) sobre a qualidade da água da Represa do Salto Grande.

 

800/2025 – TALITHA DE NADAI

 

Requer criação de Comissão Especial de Estudos para recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande em Americana.

 

802/2025 – JACIRA CHAVARE

 

Requer informações sobre a possibilidade de enviar caminhões-pipa para atender os bairros da região do Nova Americana diante do decreto de emergência hídrica no município.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

724/2025 - LUCAS LEONCINE

Apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que atualiza os limites de enquadramento do Simples Nacional para MEI, ME e EPP.

 

725/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos medalhistas Judô 2025 do Projeto Moura, no Torneio Periquito em São Paulo.

 

727/2025 - MARCOS CAETANO

Aplausos ao Sr. Sidney Maurício Nardini Neto, mais conhecido como (Guga Nardini Neto), idealizador e realizador do festival “Bárbaros BBQ - Festival de Gastronomia na Brasa.

 

728/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares da Rocam do 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista.

 

Indicações

 

As 251 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (07), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.