Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 60/2023, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O projeto recebeu dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar mecanismos para cuidar das famílias de pessoas com TEA, oferecendo orientação e conhecimento técnico para cuidarem de seus filhos, além de proporcionar tratamento e acompanhamento aos familiares, que relatam níveis aumentados de estresse, depressão e ansiedade. 

“O acúmulo de funções e o pouco tempo para si mesmas aumentam a tensão e podem fazer com que essas mães entrem em colapso. Por isso, é muito importante que os tutores de autistas recebam um apoio psicológico durante todas as fases da criança ou do adolescente com o Transtorno Espectro Autista”, defende Leco.

Alteração de Lei

O projeto de lei nº 65/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.111/2010, que criou o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Cargos de Controlador e de Ouvidor

Foi aprovado em primeira em primeira discussão o projeto de lei nº 66/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria os cargos de controlador e de ouvidor, de provimento em comissão entre os servidores do quadro efetivo, bem como os cargos de analista de controle interno e assistente de ouvidoria, de provimento por concurso público.

Veto

Foi acatado com treze votos favoráveis e quatro contrários em discussão única o veto parcial do projeto de lei nº 20/2023, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que determina o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos, ou quaisquer serviços que prejudiquem as vias de Americana.

Medalha de Mérito

Foi aprovado em discussão única por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 13/2023, de autoria do vereador Leo da Padaria (PV), que concede medalha de mérito “Pastor Antônio Munhoz” ao Pastor Hélio Annanias Neto.

Título de cidadão americanense

Foi aprovado em discussão única por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 15/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que concede título de cidadão americanense ao senhor Dirceu Dalben.

Denominação de rua

Foi aprovado em primeira discussão por unanimidade o projeto de lei nº 68/2023, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que denomina “Fausto Amadio” a Rua F, localizada no bairro Jardim Nova Aliança.