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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui o Programa “Americana Consciente”. De acordo com a propositura, o programa visa o enfrentamento coletivo do consumo de álcool por crianças, adolescentes e adultos, com o intuito de diminuir os problemas nas esferas social e da saúde.

 

O projeto visa promover a realização de campanhas, bem como projetos culturais e educativos nas escolas e na comunidade, junto com profissionais da área, cuja finalidade é desenvolver a conscientização aos danos causados à saúde e à vida, bem como expor as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas.

 

Brochi explicou que entre as diretrizes do programa destaca-se a de estabelecer ações de gestão e execução na esfera municipal, visando combater o comércio e o consumo de álcool por menores, bem como incentivar o consumo consciente nos adultos. “A intenção com o presente projeto de lei é ensejar grande reflexão social não só para crianças e adolescentes, mas também para os adultos, atingindo assim, o âmbito familiar e, consequentemente, melhorar a relação entre pais e filhos”, afirmou.

 

Programa Segunda Sem Carne

 

O projeto de Lei nº 98/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Segunda Sem Carne nas escolas e creches municipais, foi aprovado em primeira discussão com quatorze votos favoráveis e quatro contrários. O projeto consiste na substituição de proteína de origem animal por outros alimentos nas refeições oferecidas às segundas-feiras na rede pública.

 

De acordo com o autor, o objetivo do programa é conscientizar sobre os malefícios do consumo excessivo de carne e estimular a substituição por alimentos alternativos, sem prejuízos nutricionais. “O conhecimento que o projeto traz aos mais novos quanto às alternativas que temos à carne é de suma importância”, argumentou.

 

Ciclofaixa de lazer

 

O projeto de Lei nº 135/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a instituição de ciclofaixa de lazer no município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e uma abstenção, com emenda. O projeto autoriza a instituição de uma ciclofaixa de lazer na região das avenida Cillos, Gioconda Cibin, Padre Oswaldo Vieira de Andrade e Padre João Baldan.

 

De acordo com a proposta, a ciclofaixa deverá funcionar às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h, e aos domingos e feriados, das 7h às 13h, no trecho que tem início no número 4532 da Avenida Cillos até o cruzamento com a Avenida Gioconda Cibin, seguindo pela Avenida Padre Oswaldo Vieira de Andrade até a Avenida Padre João Baldan.

 

“A ciclofaixa de lazer será para uso exclusivo dos ciclistas, ficando proibido o estacionamento e o trânsito de veículos automotores em toda a extensão durante seu funcionamento”, explicou Odir.

 

Projetos arquitetônicos de quiosques da Praia dos Namorados

 

O projeto de lei nº 147/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o fornecimento de projetos arquitetônicos para a construção de quiosques aos permissionários instalados na orla da Praia dos Namorados, foi aprovado em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia, com dezesseis votos favoráveis e duas abstenções.

 

Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais em Americana

 

O projeto de Lei nº 149/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Plano Diretor de Turismo de Americana

 

O projeto de Lei nº 158/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Diretor de Turismo de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Denominação de via

 

O projeto de Lei nº 150/2017, de autoria do Poder Executivo, que denomina a via pública que especifica localizada no Bairro Salto Grande, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Programa Municipal de Conservação e Uso racional de Água

 

O projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Conservação e Uso racional de Água no âmbito do município de Americana, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma abstenção em redação final.

 

O programa torna obrigatória a instalação de sistemas de captação e reuso de águas pluviais nas edificações com área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados, bem como outros dispositivos de racionalização do uso da água.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de Lei n° 120/2017, de autoria do vereador Marschelo Meche, que altera a Lei nº 5.534/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e similares, localizados no município de Americana, afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão e atribui sanção ao descumprimento das disposições constantes.

 

Adiados

 

Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Rafael Macris o projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Americana.

 

O projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no município de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Pedro Peol.

 

Foi adiado por seis dias a pedido do vereador Rafael Macris o projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para a instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais.

 

O projeto de Lei nº 117/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa, taxa ou preço público referente ao corte ou religação do fornecimento de energia elétrica ou de abastecimento água, nos casos de suspensão do serviço por inadimplência, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Vagner Malheiros.

 

O projeto de Lei nº 148/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que obriga supermercados, hipermercados e shoppings centers a destinar carrinhos adaptados para pessoas com deficiência, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 151/2017, de autoria do vereador Marschelo Meche, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Rafael Macris.

  Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui o Programa “Americana Consciente”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. De acordo com a propositura, o programa visa o enfrentamento coletivo do consumo de álcool por crianças, adolescentes e adultos, com o intuito de diminuir os problemas nas esferas social e da saúde.  O projeto visa promover a realização de campanhas, bem como projetos culturais e educativos nas escolas e na comunidade, junto com profissionais da área, cuja finalidade é desenvolver a conscientização aos danos causados à saúde e à vida, bem como expor as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas.  Brochi explicou que entre as diretrizes do programa destaca-se a de estabelecer ações de gestão e execução na esfera municipal, visando combater o comércio e o consumo de álcool por menores, bem como incentivar o consumo consciente nos adultos. “A intenção com o presente projeto de lei é ensejar grande reflexão social não só para crianças e adolescentes, mas também para os adultos, atingindo assim, o âmbito familiar e, consequentemente, melhorar a relação entre pais e filhos”, afirmou.   Programa Segunda Sem Carne  O projeto de Lei nº 98/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Segunda Sem Carne nas escolas e creches municipais, foi aprovado em primeira discussão com quatorze votos favoráveis e quatro contrários. O projeto consiste na substituição de proteína de origem animal por outros alimentos nas refeições oferecidas às segundas-feiras na rede pública.  De acordo com o autor, o objetivo do programa é conscientizar sobre os malefícios do consumo excessivo de carne e estimular a substituição por alimentos alternativos, sem prejuízos nutricionais. “O conhecimento que o projeto traz aos mais novos quanto às alternativas que temos à carne é de suma importância”, argumentou.  Ciclofaixa de lazer  O projeto de Lei nº 135/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a instituição de ciclofaixa de lazer no município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e uma abstenção, com emenda. O projeto autoriza a instituição de uma ciclofaixa de lazer na região das avenida Cillos, Gioconda Cibin, Padre Oswaldo Vieira de Andrade e Padre João Baldan.   De acordo com a proposta, a ciclofaixa deverá funcionar às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h, e aos domingos e feriados, das 7h às 13h, no trecho que tem início no número 4532 da Avenida Cillos até o cruzamento com a Avenida Gioconda Cibin, seguindo pela Avenida Padre Oswaldo Vieira de Andrade até a Avenida Padre João Baldan.  “A ciclofaixa de lazer será para uso exclusivo dos ciclistas, ficando proibido o estacionamento e o trânsito de veículos automotores em toda a extensão durante seu funcionamento”, explicou Odir.  Projetos arquitetônicos de quiosques da Praia dos Namorados  O projeto de lei nº 147/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o fornecimento de projetos arquitetônicos para a construção de quiosques aos permissionários instalados na orla da Praia dos Namorados, foi aprovado em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia, com dezesseis votos favoráveis e duas abstenções.  Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais em Americana   O projeto de Lei nº 149/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.  Plano Diretor de Turismo de Americana  O projeto de Lei nº 158/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Diretor de Turismo de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.  Denominação de via  O projeto de Lei nº 150/2017, de autoria do Poder Executivo, que denomina a via pública que especifica localizada no Bairro Salto Grande, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.  Programa Municipal de Conservação e Uso racional de Água  O projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de Conservação e Uso racional de Água no âmbito do município de Americana, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma abstenção em redação final.  O programa torna obrigatória a instalação de sistemas de captação e reuso de águas pluviais nas edificações com área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados, bem como outros dispositivos de racionalização do uso da água.  Alteração de lei  Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de Lei n° 120/2017, de autoria do vereador Marschelo Meche, que altera a Lei nº 5.534/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e similares, localizados no município de Americana, afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão e atribui sanção ao descumprimento das disposições constantes.  Adiados  Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Rafael Macris o projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Americana.  O projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no município de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Pedro Peol.  Foi adiado por seis dias a pedido do vereador Rafael Macris o projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para a instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais.  O projeto de Lei nº 117/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa, taxa ou preço público referente ao corte ou religação do fornecimento de energia elétrica ou de abastecimento água, nos casos de suspensão do serviço por inadimplência, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.  O projeto de Lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Vagner Malheiros.  O projeto de Lei nº 148/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que obriga supermercados, hipermercados e shoppings centers a destinar carrinhos adaptados para pessoas com deficiência, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.  O projeto de Lei nº 151/2017, de autoria do vereador Marschelo Meche, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Rafael Macris.