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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 136/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal no município de Americana.  

 

De acordo com a parlamentar, o objetivo do programa é fomentar a conscientização da necessidade de promoção da igualdade racial, prevenção e combate à discriminação nas escolas.  “O projeto tem como finalidade sensibilizar, incentivar e promover iniciativas que busquem valorizar a história negra e, em paralelo, combater essa forma de preconceito entre os alunos. O espaço escolar tem importância no combate ao racismo e na valorização do papel da população negra para a construção de um país com mais justiça social”, defendeu.

 

Dentre as ações propostas no texto do projeto de lei estão a difusão aos alunos da história da cultura afro-brasileira e indígena; a realização de debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem a conscientização dos problemas gerados pelas práticas discriminatórias; e a implementação de ações de discussão e combate à discriminação racial e de fomento à igualdade racial.

 

Esta foi a primeira sessão ordinária da Câmara em 2023. A sessão contou com uma visita de cortesia do prefeito de Americana, Chico Sardelli, e do vice-prefeito, Odir Demarchi, que desejaram um bom ano de trabalho aos vereadores. O padre Jhonny Artur dos Santos e o pastor Mirko Levak também usaram a palavra para uma mensagem de reflexão aos parlamentares.

 

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (31). Confira os demais projetos discutidos e votados na sessão desta terça:

 

Denominações de ruas

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 143/2022, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que denomina ‘Nelson Augusti’ a Rua 13, localizada no bairro Jardim Quinta dos Romeiros, código 30077”.

 

O projeto de lei nº 144/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina Ademir Barcello, a rua 01 (um) localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, código nº 30065m, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Veto

 

Foi acatado com dez votos favoráveis, cinco contrários e três ausências, em discussão única, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 99/2022, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Americana.

 

Rejeitado

 

O projeto de lei nº 101/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que institui no calendário oficial de eventos do município de Americana a Semana Municipal de Combate à Homotransfobia, foi rejeitado com dez votos contrários, cinco favoráveis, uma abstenção e duas ausências.

 

Adiados

 

O projeto de decreto legislativo nº 18/2022, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que concede título de cidadão americanense ao senhor Antonio Aparecido de Melo, recebeu primeiro pedido de vista formulado pela vereadora autora.

 

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 132/2022, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

 

Foi adiado por quinze dias a pedido da vereadora autora o projeto de lei nº 129/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que institui diretrizes, parâmetros e objetivos para uma política pública voltada à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Americana.

 

O projeto de lei nº 134/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano, que dispõe sobre atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de lei nº 141/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que institui a Semana Municipal de Incentivo à ‘Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério’, recebeu segundo pedido de vista formulado pela vereadora autora.