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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 147/2021, de autoria dos vereadores Fernando da Farmácia (PTB), Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos) e Lucas Leoncine (PSDB), que institui o Programa “Escola Melhor” no município de Americana.

 

O objetivo é criar mecanismos legais para incentivar pessoas, sociedade civil organizada e empresas a colaborarem com as escolas públicas municipais e facilitar a manutenção, reforma, ampliação ou até mesmo a compra de equipamentos e de serviços para serem utilizados nos estabelecimentos de ensino, através de parcerias entre pessoas físicas e jurídicas com as escolas.

 

O programa contempla a doação de recursos materiais como equipamentos e livros; o patrocínio de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades; a disponibilização de banda larga, equipamentos de rede Wi-Fi e de informática, como computadores, notebooks, tablets, roteadores e antenas, e outras ações indicadas pela direção da escola.

 

O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira (20). Confira a relação completa de projetos discutidos e votados pelos parlamentares:

 

Veto rejeitado

 

Foi rejeitado com dezoito votos favoráveis em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 127/2021, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que veda às instituições financeiras, no município de Americana, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

 

Declaração de utilidade pública à Associação SEMEAR Americana

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 159/2021, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a Associação SEMEAR Americana.

 

Denominações

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 160/2021, de autoria do vereador Leco Soares, que denomina “Afonso Frizo” a Rua 26 (vinte e seis), localizada no bairro Jardim Bela Vista.

 

O projeto de lei nº 161/2021, de autoria do vereador Leco Soares, que denomina “Francisco Boldrini” a Via Projetada 2 (dois), localizada no Jardim Recanto, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Monitores visíveis aos consumidores

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 158/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que obriga os estabelecimentos comerciais, supermercados, varejistas, atacadistas de venda de alimentos e produtos domésticos situados no município a posicionarem o monitor das caixas registradoras de forma visível e sem obstáculos aos consumidores.

 

Declaração de utilidade pública à Acofam

 

O projeto de lei nº 156/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que declara de Utilidade Pública Municipal a Acofam - Associação Comunidade da Família, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 153/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho” no município de Americana.

 

Adiamentos

 

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 148/2021, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que institui a Estratégia Municipal de Fortalecimento dos Vínculos Familiares, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos).

 

O projeto de lei nº 162/2021, de autoria dos vereadores Thiago Martins (PV) e Leco Soares (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Leco Soares.

 

O projeto de lei nº 164/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche, que dispõe sobre a oferta gratuita de “Água da Casa” nos estabelecimentos comerciais, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.