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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em discussão única, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o substitutivo ao projeto de Lei nº 6/2017, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Americana (CMDE) e o Fórum Permanente de Debates Econômicos no Município.

 

De acordo com o autor, o objetivo é que o conselho atue na busca por novos investimentos e na diversificação da atividade econômica do município, auxiliando na recuperação de empregos e renda e atuando como proponente e preconizador das políticas públicas para o setor.

 

“O conselho, de natureza consultiva, terá em seus membros autênticos embaixadores da cidade em busca de empresas adequadas para a diversificação da economia e recuperação de empregos e renda em Americana”, defende o parlamentar.

 

Segundo a proposta, o conselho será integrado por representantes do Poder Executivo e de pessoas integrantes da comunidade de Americana, todos indicados pelo prefeito, incluindo seu presidente, com participação de caráter voluntário, sem remuneração.

 

O Conselho dará manutenção ao Fórum Permanente de Debates Econômicos de Desenvolvimento Econômico e promoverá os debates de todos os assuntos pertinentes ao desenvolvimento econômico do município, podendo ainda instituir câmaras temáticas por áreas de atuação.

 

Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e PDFU

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Alteração de Decreto

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 129/1999, que instituiu o Projeto Câmara Criança.

 

Parecer pela Inconstitucionalidade

 

Foi acatado por unanimidade dos vereadores, em discussão única, o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade elaborado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do vereador Renato Martins, que dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município.

 

Denominações

 

O projeto de Lei nº 119/2016, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas, que denomina “Zé Zazeri” o Salão Recreativo Esportivo São Vito e o campo de futebol, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina Rua João Mandello a Rua 19, localizada no Loteamento Industrial 9 de Julho, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 33/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que denomina Rua Lourdes Tonelli da Conceição a rua Cinco do Pq. Industrial Nove de Julho, em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Rejeitado

 

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no âmbito do Município de Americana, foi rejeitado com quinze votos contrários e três favoráveis.

 

Adiado

 

O projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), que declara de interesse histórico e cultural o prédio no terreno que abriga a Câmara Municipal de Americana, bem como todos os demais bens compreendidos nele, para fins de preservação, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Orestes Camargo Neves (PSDB).