Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 83/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê Mulher de Americana. O projeto, com emenda, recebeu dezoito votos favoráveis em primeira discussão.

De acordo com a proposta, o dossiê consiste na elaboração e divulgação de estatísticas periódicas sobre dados relacionados à violência contra mulheres atendidas pelos equipamentos e serviços públicos executados no município. Estabelece ainda que deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência, seja física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme especificadas na Lei Maria da Penha.

Segundo a parlamentar, o objetivo é subsidiar as ações das secretarias municipais e demais órgãos para a proteção e promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência contra elas.

O projeto será votado em segunda discussão na sessão da próxima quinta-feira (18). Confira a relação completa de projetos discutidos e votados na sessão desta quinta:

Alíquotas de contribuições previdenciárias

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 84/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem aplicadas pelo município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para recolhimento das contribuições devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana.

Programa “Doadores do Futuro”

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 80/2022, de autoria do vereador Léo da Padaria (PV), que autoriza o Poder Executivo a implementar o programa “Doadores do Futuro”.

O objetivo do programa é desenvolver atividades educativas nas escolas da rede municipal de ensino para conscientizar e estimular crianças e adolescentes a se tornarem doadores de sangue quando adultos.

Denominação de rua

O projeto de lei nº 77/2022, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que denomina “Yves Carlos Martins” a Rua ‘H’ do bairro Jardim Nova Aliança, em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Adiamentos

O projeto de decreto legislativo nº 12/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao Exercício Financeiro de 2018, recebeu primeiro pedido de vista formulado pela vereadora Leonora Périco (PDT).

Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos) o projeto de lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Nathália Camargo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 60/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.322/2019, que altera a denominação do Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 3.663/2002, para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Americana.